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Votação da reforma política chega à reta final na Câmara

17 junho 2015 - 08h48

#####JC Torraca

#Reta final

A Câmara dos Deputados deve concluir hoje a votação em primeiro turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma política. A reforma política começou a ser debatida em plenário no final de maio.

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#Remendos

Até ontem, foram aprovadas dez modificações: fidelidade partidária, novas regras para projeto popular, possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato, emissão de recibo em papel nas urnas, fim da reeleição, mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário, alteração na data da posse de presidente e governador e permissão de doações de empresas a partidos.

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#Rejeitados

Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro, como a instituição do voto facultativo nas eleições do país; alteração do atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados; eleições simultâneas para todos os cargos eletivos; fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara; cota para as mulheres no legislativo; perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo; criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República; voto em trânsito para todos os cargos eletivos e formação de federações partidárias.

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#Para hoje

Três emendas estão na pauta e uma delas autoriza que um candidato concorra a mais de um cargo eletivo na mesma eleição, a chamada “eleição simultânea”. Outra emenda exige que os candidatos registrem oficialmente na Justiça Eleitoral suas propostas de campanha. Os deputados analisarão ainda proposta que fixa prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de legenda, sem perder o mandato, após a promulgação da PEC da reforma política.

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#Recibo

Ontem, os deputados aprovaram emenda à proposta de reforma política que prevê que as urnas eletrônicas passem a emitir um "recibo" para que os votos nas eleições possam ser conferidos pelos eleitores.

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#Voto impresso

Pelo texto, a urna imprimirá um registro do voto, que deverá ser checado pelo eleitor antes de concluir o processo eletrônico de votação. Depois, o recibo será depositado automaticamente em local lacrado e ficará em poder da Justiça Eleitoral. Isso significa que o eleitor não poderá levar o documento para casa. O recibo também não deverá ter a identificação do eleitor.

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#Fidelidade

A mesma emenda aprovada ontem pelos deputados inclui na Constituição as regras de fidelidade partidária, atualmente previstas em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Pelo texto, o detentor de mandato eletivo que se desligar do partido perderá o mandato, salvo nos casos de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda ou quando houver “criação, fusão ou incorporação de partido”.

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#Projeto popular

A emenda modifica ainda a regra para apresentação de projeto de iniciativa popular - fixa a exigência de que o texto seja assinado por 500 mil eleitores, distribuídos por cinco unidades da federação, com não menos que “0,3% de eleitores de cada uma delas”. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.

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#Quartel

O plenário também aprovou emenda que permite que bombeiro e policiais militares escolhidos para cargos eletivos retornem às atividades após o mandato. Atualmente, eles precisam se desvincular temporariamente ao concorrer às eleições. Se eleitos, vão automaticamente para a reserva. Só retornam às atividades os policiais e bombeiros que não forem eleitos.

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Comentários, críticas e sugestões: cafeamargocoluna@gmail.com

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