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DOURADOS

Vereadores aprovam 18 projetos durante a 31ª sessão ordinária

14 setembro 2021 - 10h04Por Da Redação

A Câmara Municipal de Dourados aprovou os 18 projetos de lei presentes na pauta de votação da 31ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (13). No total, foram apreciados sete projetos em primeira votação, seis em segunda votação e cinco em única votação.

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº 023/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria e amplia cargos na Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados; o Projeto de Lei Complementar Nº 025/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa de regularização de edificações em imóveis no Município de Dourados; o Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 3.933/2015, que institui o Fundo Municipal de Saneamento e o Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria Vereador Márcio Pudim (DEM), que denomina Rua Primo Mazarim a Rua Projetada 26, localizada no distrito de Indápolis.

Ainda em primeira votação, a Câmara de Dourados aprovou os projetos de lei, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denominam rua Jair Silva a rua Projetada B RP, localizada no Loteamento Residencial Parizotto, e rua Hortência de Moura Dias o Corredor Público 08 OF, localizado no Loteamento Sitioca Ouro Fino, além do projeto de lei nº 139/2021, de autoria do vereador Marcão da Sepriva (Solidariedade), que denomina rua Apolonio Geraldo Soares a Rua Projetada 06 SF, localizada no bairro Santa Felicidade.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram os projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar áreas públicas para o Estado para a construção do Centro Estadual de Educação Profissional Professora Evanilde Costa da Silva e da Escola Estadual Vereador Moacir Djalma Barros; além do Projeto de Lei Nº 122/2021, de autoria do vereador Marcão da Sepriva (Solidariedade), que denomina Rua Toni Ednaldo dos Santos, a Rua 01, localizada no Loteamento Walter Brandão da Silva;

Ainda em segunda votação, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 126/2021, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que altera a redação do Art. 1º da Lei 4.317 de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre denominação de rua em Dourados; o Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria do vereador Dr. Diogo Castilho (DEM), que denomina rua Aurea Mello Paulino, a Travessa Coqueiro, localizada no Parque dos Coqueiros II e o Projeto de Lei nº 132/2021, de autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), que declara de utilidade pública o Instituto MS Agro.

ÚNICA VOTAÇÃO

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram os projetos de decreto legislativo, de autoria dos vereadores Marcão da Sepriva e Olavo Sul, que concede Diploma de Jubileu de Platina à Recuperadora Bras Soldas LTDA, diploma de Jubileu de Prata à Guarda Municipal de Dourados, pelos 25 anos do ingresso da 1ª turma, e diploma de Jubileu de Estanho à Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito), pelos 10 anos de sua criação, além do Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021, que concede Título de Cidadã Douradense à Rosane Elizete Pederiva, pelos bons e relevantes serviços prestados à comunidade douradense e do Projeto de Resolução nº 012/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aprovação do encaminhamento às autoridades competentes do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pelo ato Nº 07, de 06 de abril de 2021.

 

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