Vereadores participaram da 23ª Sessão Ordinária do ano legislativo - Crédito: Valdenir Rodrigues/CMDNa primeira Sessão Ordinária após o período de recesso legislativo, os vereadores douradenses aprovaram um total de 12 projetos de Lei, sendo quatro em primeira discussão e votação e oito em segunda discussão e votação. As propostas foram avaliadas na 23ª sessão do ano, realizada nesta segunda-feira, dia 25 de julho.
Em primeira discussão e votação destaca-se a aprovação da proposta apresentada pelo vereador Juscelino Cabral (PSDB), no projeto de Lei nº 118/2022, que institui o Programa Municipal de conscientização e políticas públicas voltadas às pessoas com restrição alimentar na Rede de Ensino Municipal.
Além dessa, também foram aprovadas em primeira discussão e votação e retornam para uma nova apreciação dos parlamentares as seguintes propostas:
- Projeto de Lei nº 107/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que altera redação do Art. 1º da Lei nº 2.809 de 05 de dezembro de 2.005, que dispõe sobre denominação de rua;
- Projeto de Lei nº 117/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dourados Rodeio Festival, a ser realizado anualmente no mês de abril;
- Projeto de Lei nº 122/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que altera dispositivos na Lei nº 4.522 de 03 de agosto de 2020, que regulamenta a instalação em vias públicas, passeios e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins;
Já a proposta do projeto de Lei nº 084/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que determina que os documentos digitais públicos e oficiais sejam disponibilizados no formato PDF pesquisável, em formato DOC ou similar, foi rejeitada por maioria de votos.
2ª discussão e votação
Novamente em plenário para apreciação final dos vereadores antes de seguirem para a sanção do prefeito Alan Guedes (PP), foram aprovadas oito propostas. Entre elas destaca-se a aprovação por maioria de votos do projeto de Lei nº 128/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho.
Além disso, também foram aprovadas as seguintes propostas:
- Projeto de Lei nº 082/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Mês de Maio Furta-Cor, com o objetivo de conscientizar, incentivar e promover a saúde mental materna;
- Projeto de Lei nº 101/2022, de autoria do vereador Marcio Pudim (PSDB), que institui no Município o Projeto Palco Dourados;
- Projeto de Lei nº 113/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Policial Militar, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho;
- Projeto de Lei nº 097/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Policiais Penais e seus familiares e amigos – AAPP-MS, inscrita no CNPJ sob nº 43.609.880/0001-00;
- Projeto de Lei nº 102/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Arautos do Rei Jesus, inscrita no CNPJ sob nº 27.511.760/0001-10;
- Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do vereador Cemar Arnal (Solidariedade), que denomina Rua Leila Lodrão Fiori, a Rua Projetada K, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Residencial Jatey;
- Projeto de Lei nº 126/2022, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que reconhece no âmbito do Município o risco da atividade e ameaça à integridade física dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACs;
TV Câmara
A íntegra da transmissão da Sessão Ordinária está disponível no canal da TV Câmara Dourados no YouTube. Conheça clicando aqui.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ações de Zé Teixeira buscam melhorias para Dourados, Douradina e Deodápolis
Colisão entre carretas termina em incêndio e motorista resgatado de cabine em chamas
Carga de agrotóxicos avaliada em quase meio milhão de reais é apreendida na MS-164
Jogos Abertos de MS terão seis etapas regionais em 2026
Taxa de lixo pode ser dividida em até 10 vezes em Dourados e primeira parcela vence dia 31
Jovem furta bicicleta na avenida Dom Redovino e vai preso horas depois
INSS alerta para golpe com aplicativo falso de reembolso
Influencer condenado a mais de oito anos por tráfico de drogas é preso
Adolescentes que traziam drogas para Dourados são apreendidos em ônibus
Prefeitura abre processo seletivo com salários de até R$ 8,8 mil
Mais Lidas
Desembargador Ary Raghiant pede exoneração do TJMS
Prefeitura economizará mais de R$ 6 milhões por ano ao autorizar concessão do aeroporto
Ação conjunta apreende carga de pneus contrabandeados do Paraguai
