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DOURADOS

Câmara marca novos julgamentos de vereadores acusados de corrupção

11 fevereiro 2020 - 09h53Por André Bento

Os vereadores Pedro Alves de Lima (DEM) e Cirilo Ramão Ruis Cardoso (MDB) serão submetidos a novo julgamento pelo plenário da Câmara de Dourados na quarta-feira (12). Contra ambos pesa acusação de quebra de decoro parlamentar, porque foram presos em dezembro de 2018 alvos da Operação Cifra Negra, deflagrada contra supostas fraudes licitatórias.

Conforme a assessoria de imprensa da Casa de Leis, o democrata será julgado primeiro, em sessão especial de julgamento com início agendado para 8h. Já o emedebista terá a denúncia contra si julgada às 13h pelos colegas de parlamento. O presidente da Câmara, vereador Alan Guedes (DEM), explicou ao Dourados News que não será necessária convocação de suplentes e somente o parlamentar julgado estará impedido de votar no próprio caso.

“As denúncias de quebra de decoro submetidas ao Plenário no ano passado foram rejeitadas e os parlamentares denunciados no âmbito da Operação Cifra Negra foram absolvidos, não perdendo os direitos políticos”, detalha o Legislativo.

Também implicado nas mesmas denúncias, o vereador Idenor Machado (PSDB) não vai ser julgado novamente pela Câmara porque conseguiu decisão favorável no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Denunciados no Legislativo por suposta quebra do decoro parlamentar, esses vereadores foram julgados pelo plenário em maio deste ano e os casos acabaram arquivados porque não houve os 13 votos necessários para cassação.

Porém, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) recomendou a anulação desses julgamentos por irregularidades, entre elas o impedimento de participação dos suplentes.

A Mesa Diretora da Câmara acatou essa recomendação e reagendou as votações em plenário para julho, mas liminares (decisões de efeitos imediatos e provisórios) concedidas pelo TJ-MS horas antes impediram as novas sessões especiais de julgamento.

Antes de terem recorrido à Corte estadual, contudo, os denunciados haviam tentado barrar os julgamentos na 6ª Vara Cível de Dourados, onde o juiz José Domingues Filho negou as liminares requeridas. E no final de outubro passado, ao julgar o mérito dos pedidos, esse mesmo magistrado indeferiu.

Para o juiz, “a votação não observou o método da votação final, ou seja, deixou de promover tantas votações nominais, quantas eram as infrações articuladas na denúncia. Mesmo porque haviam duas e a despeito de não haver condenação em uma conduta infracional, aquela poderia ocorrer em outra, dada sua alternatividade”.

Além disso, o magistrado acrescentou a inexistência da coleta de votos dos suplentes, “como quer e manda a norma federal mencionada, o que, por si só, alterou o quórum de votação e, dessa maneira, a contaminou de nulidade absoluta e inescusável, em razão de ofender norma de ordem pública”.

“E isso, evidentemente, permitiu no âmbito da autotutela do ato administrativo, o reconhecimento pela mesa processante, responsável pela organização, condução e proclamação do resultado final do julgamento dos vereadores”, ponderou.

DEFESA

Procurado pelo Dourados News, o advogado Fernando Baraúna, que atua na defesa de Cirilo e Pepa, garantiu estar otimista em obter novo resultado favorável aos clientes, assim como no ano passado, quando as denúncias acabaram arquivadas. Ele informou também que não pretende tentar barrar os novos julgamentos no Judiciário.

“Nós decidimos já no ano passado que não iríamos mais recorrer. Decisão nossa com os vereadores de não recorrer e ir para sessão e mostrar para o plenário que a gente está com a razão. Não temos intenção nenhuma de recorrer, só se entre hoje e amanhã ocorrer alguma ilegalidade, mas por outro motivo”, pontuou.

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