Veja o que deve ser discutido pelo Congresso pós-carnaval

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomam os trabalhos na próxima segunda-feira, dia 23 de fevereiro e devem priorizar as discussões sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e o fim da escala 6x1.

Líderes ouvidos pelo g1 avaliam que a Câmara deve analisar primeiro itens que já estavam na pauta antes do Carnaval, como:

a proposta que atualiza faixas de multas e inclui novas infrações relacionadas ao descumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa;

o texto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

A pauta de votações da Câmara será definida em reunião de líderes na terça-feira (24).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pretende acelerar a votação do acordo comercial. Antes de ir a plenário, o texto depende de análise da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

A proposta seria votada na semana passada no colegiado, mas um pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-AL) adiou a conclusão dos debates.

O acordo foi assinado em 17 de janeiro pelos líderes dos Estados-membros dos dois blocos, após mais de 25 anos de negociações. O tratado reúne cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões (R$ 118,4 trilhões).

PEC da Segurança

A expectativa dos líderes é que a PEC da Segurança também mobilize os parlamentares.

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), levou o texto a integrantes do Republicanos. Agora, precisa apresentá-lo às demais bancadas.

“Imagina que a próxima semana será tomada por esses debates bancada a bancada. E estaria pronto para ser votado na semana subsequente. O clima é bem favorável. Estou aguardando retorno do ministro da Justiça. Ele ficou de apresentar as observações do governo”, disse.

A PEC da Segurança Pública é de autoria do governo federal e busca ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado e na coordenação das políticas de segurança no país.

O texto cria mecanismos para integrar forças de segurança pública do país, incluindo:

o fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal;

a ampliação da cooperação com estados e municípios;

e a possibilidade de atuação mais integrada das forças de segurança em crimes de alcance nacional, como tráfico de drogas, armas e atuação de facções.

Fim da jornada 6x1

Motta indicou que vai pautar o debate do fim da escala 6x1 e despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (9).

Após a análise do texto pelo colegiado, a proposta será encaminhada para debate em uma comissão especial da Casa.

“O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, afirmou pelas redes sociais.

Análise de MPs

Cinco medidas provisórias perdem a validade na próxima semana.

As medidas provisórias são editadas pelo governo federal e enviadas ao Congresso Nacional. Para se tornarem leis, precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara e no Senado.

Uma delas, a que abre crédito de R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas de produtores rurais espera a análise da Câmara, outra, a que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora, do Senado.

Três ainda não podem ser discutidas pelos parlamentares, como é o caso da que fixa o prazo de seis meses para a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025.

As comissões mistas, onde os debates dessas medidas provisórias precisam ocorrer, sequer foram instaladas.