Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (4), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que garante direitos a usuários de planos de saúde. Esse é um dos quatro projetos pautados para a sessão, que tem início às 9h no plenário da Casa de Leis. A sessão é aberta à imprensa e a toda sociedade.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 218/2024 assegura a alternativa de o beneficiário apresentar carteira física de identificação aos prestadores de serviços das operadoras dos planos de saúde que exijam o uso de aplicativo ou de token. A proposta foi aprovada, na semana passada, em segunda discussão e, como recebeu emenda, volta ao plenário para apreciação da redação final.
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição institui o “Dia Estadual do Varejista”, a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro.
Os parlamentares devem votar também o Projeto de Lei 254/2025, de autoria do Poder Executivo. Pautada para primeira discussão, a proposta autoriza o Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para cobertura contingente de obrigações contratuais no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Em discussão única, está previsto o Projeto de Lei 226/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A matéria declara a utilidade pública da “Associação Protetora dos Animais – Mundo Vira Lata”, com sede no município de Chapadão do Sul.
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