TSE aprova registro de federação partidária entre PT, PCdoB e PV

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira, dia 24 de maio, por unanimidade, o pedido de criação de uma federação partidária entre os partidos PT, PC do B e PV.

A federação partidária consiste na união de dois ou mais partidos para atuarem como se fossem um só por, pelo menos, quatro anos. Nesta modalidade de aliança, as siglas funcionam como um único partido no Congresso, dividindo Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático.

Entenda o que muda com a federação partidária, que estreia nas eleições deste ano;

A federação se diferencia das coligações, onde a aliança política se dá somente durante o período eleitoral.

O pedido para composição da federação entre PT, PC do B e PV foi enviado pelos partidos ao tribunal em abril. De acordo com os documentos apresentados ao TSE, a federação denominada "Brasil da Esperança" nasce com o compromisso de superar o "Estado neoliberal".

A reunião dos partidos em federações foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, sendo assim, estas são as primeiras eleições em que a modalidade de aliança é permitida (veja mais abaixo). A Federação Brasil da Esperança foi a primeira a obter o registro no TSE.

Durante o julgamento, o vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que as federações são um instrumento importante para o fortalecimento dos partidos.

"Não é possível que nosso sistema eleitoral permaneça com esse número excessivo de partidos com e sem representação no Congresso", disse o ministro. "Não é possível uma governabilidade institucional com tantos partidos", afirmou Moraes.

Cláusula de barreira

As federações partidárias foram criadas em 2021 como uma forma de beneficiar as legendas após o fim das coligações nas eleições proporcionais, que elegem deputados e vereadores.

As coligações consistem na união de partidos durante o período eleitoral. O fim modalidade de aliança nas eleições proporcionais foi estabelecido como uma forma de reduzir o número de partidos na Câmara.

Um levantamento do g1 mostrou que, nas eleições de 2020, o fim das coligações reduziu o número de partidos nas Câmaras municipais em 73% das cidades.

As coligações possibilitavam aos partidos pequenos alcançar a a chamada "cláusula de barreira", que retira de partidos, que não tiveram desempenho mínimo nas urnas, a propaganda gratuita no rádio e na TV e o chamado fundo partidário – dinheiro que as siglas recebem para pagar despesas administrativas, gastos com pessoal e campanhas institucionais.

As federações ajudam partidos menores a alcançar a "cláusula de barreira".

Em 2018, os três partidos da federação Brasil da Esperança alcançaram o mínimo de desempenho exigido pela cláusula de barreira, no entanto, PCdoB e PV ultrapassaram a barreira com pouco: 1,72% e 1,62% dos votos válidos, respectivamente. Somente o PT havia registrado 10,29%.

Naquela eleição, um dos critérios determinava que era preciso obter 1,5% dos votos válidos. Neste ano, será preciso ao menos 2% dos votos.