O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, nesta terça-feira, dia 04 de novembro, o registro do estatuto do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Na prática, o registro da sigla no TSE viabiliza a criação da nova sigla, que será a 30ª do país.
A análise do tema pela Corte Eleitoral é uma etapa necessária para garantir:
participação no processo eleitoral;
direito de receber recursos dos fundos partidários e eleitoral;
acesso à propaganda no rádio e televisão
exclusividade de uso do nome escolhido, número, siglas e símbolos;
Para lançar candidatos e concorrer a cargos nas eleições, partidos políticos devem ter seus estatutos registrados no TSE até seis meses antes do pleito.
Requisitos de criação
O Missão já tinha atendido a alguns dos requisitos previstos na lei para a criação de partido:
tem inscrição no cartório de registro civil desde outubro de 2023;
ultrapassou o número mínimo necessário de assinaturas de apoio para a criação. Em julho deste ano, apresentaram quase 578 mil assinaturas válidas, sendo que o mínimo era de pouco mais de 547 mil.
Processo de criação de partidos
Com o aval do TSE, o partido ligado ao MBL vai se tornar a 30ª sigla do país. Atualmente, segundo dados da Justiça Eleitoral, o Brasil conta com 29 partidos registrados no Brasil. Além disso, há 24 legendas em processo de formação.
Para que partidos sejam criados, seus fundadores devem atender a lei eleitoral e às normas do TSE:
devem comprovar caráter nacional por meio do apoio mínimo de cidadãos espalhados pelo país.
ter, no mínimo, 101 fundadores com cadastro eleitoral em pelo menos um terço dos estados.
deve ter registro no cartório e apresentar as assinaturas de apoiamento ao TSE para obter o registro do estatuto.
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