O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, nesta terça-feira, dia 04 de novembro, o registro do estatuto do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Na prática, o registro da sigla no TSE viabiliza a criação da nova sigla, que será a 30ª do país.
A análise do tema pela Corte Eleitoral é uma etapa necessária para garantir:
participação no processo eleitoral;
direito de receber recursos dos fundos partidários e eleitoral;
acesso à propaganda no rádio e televisão
exclusividade de uso do nome escolhido, número, siglas e símbolos;
Para lançar candidatos e concorrer a cargos nas eleições, partidos políticos devem ter seus estatutos registrados no TSE até seis meses antes do pleito.
Requisitos de criação
O Missão já tinha atendido a alguns dos requisitos previstos na lei para a criação de partido:
tem inscrição no cartório de registro civil desde outubro de 2023;
ultrapassou o número mínimo necessário de assinaturas de apoio para a criação. Em julho deste ano, apresentaram quase 578 mil assinaturas válidas, sendo que o mínimo era de pouco mais de 547 mil.
Processo de criação de partidos
Com o aval do TSE, o partido ligado ao MBL vai se tornar a 30ª sigla do país. Atualmente, segundo dados da Justiça Eleitoral, o Brasil conta com 29 partidos registrados no Brasil. Além disso, há 24 legendas em processo de formação.
Para que partidos sejam criados, seus fundadores devem atender a lei eleitoral e às normas do TSE:
devem comprovar caráter nacional por meio do apoio mínimo de cidadãos espalhados pelo país.
ter, no mínimo, 101 fundadores com cadastro eleitoral em pelo menos um terço dos estados.
deve ter registro no cartório e apresentar as assinaturas de apoiamento ao TSE para obter o registro do estatuto.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Geraldo vota contra, mas Câmara aprova projeto que enfraquece proteção a meninas vítimas de estupro
Ganhe até US$ 5.999 por dia com criptomoedas
Funcionária é presa por fraudar vendas em supermercado
Ação conjunta interdita fábrica clandestina de bebidas
Última oportunidade do ano: Instituto Sempre Linda lança Black com cursos a preços nunca visto antes
Projeto criminaliza a transfobia, com pena de prisão de dois a quatro anos
Alckmin diz esperar queda dos juros na próxima reunião do Copom
STF reconhece a omissão do Congresso por não taxar grandes fortunas
Vítimas de acidente entre carro e carreta são identificadas e estão conscientes
Ex-prefeito é condenado por nepotismo ao nomear cunhada e irmão em cargos comissionados
Mais Lidas
Processo seletivo abre 81 vagas com salários de até R$ 4,9 mil
Ganhe US$ 6.000 por dia com Ripple (XRP) e comece a aumentar seu patrimônio em ativos digitais
Homem que morreu em colisão frontal com carreta havia perdido o filho em outubro
