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ASSEMBLEIA

Três projetos estão pautados na Ordem do Dia desta quinta-feira

25 fevereiro 2021 - 09h12Por Da Redação

A situação de calamidade pública decretada nas cidades de Rio Brilhante, Ivinhema e Naviraí pode ser prorrogada. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pautou para esta quinta-feira (25), a votação dos Projetos de Decreto Legislativo 6/2021, 7/2021 e 8/2021 que estendem os prazos em ambos os municípios.

De acordo com as propostas, a prorrogação justifica-se em razão da continuidade da situação de urgência causada pela pandemia do novo coronavírus.

A medida visa propiciar a continuidade de ações emergenciais de prevenção e combate à Covid-19.

Caso os projetos sejam aprovados, a situação de calamidade pública vigerá até o dia 30 de junho de 2021.

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