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LEGISLATIVO DE MS

Três projetos devem ser votados na sessão ordinária desta terça-feira

20 outubro 2020 - 08h47Por Da Redação

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar três projetos de lei durante a Ordem do Dia desta terça-feira (20). Todas as propostas obtiveram pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Discussão única

O Projeto de Lei nº 173 de 2020, pretende declarar de utilidade pública o Instituto Novo Olhar. A organização sem fins lucrativos, que foi criada em 28 de agosto de 2015 em Corumbá, tem o objetivo de dar mobilidade, acessibilidade e autoestima a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

O Projeto de Lei nº 179 de 2020 tem o objetivo de declarar utilidade pública estadual o Fundo de Assistência ao Guarda Civil Municipal (FAG), de Campo Grande.

1ª discussão

O Projeto de Lei nº 175 de 2020, proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), institui a Semana Estadual da Suinocultura. A intenção é que o evento seja realizado, anualmente, de 27 de julho a 2 de agosto.

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