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LEGISLATIVO DE MS

Três projetos de lei serão votados nesta terça-feira na Assembleia

02 abril 2024 - 08h11Por Da Redação

Os deputados estaduais devem apreciar e votar, nesta terça-feira (2), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três propostas em segunda discussão. 

O Projeto de Lei 212/2023 assegura às pessoas com deficiência, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas a estagiários que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.

Já Projeto de Lei 275/2023 que dispõe sobre ações de prevenção da depressão durante a gravidez e institui a semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez.

Por fim, os parlamentares votarão o Projeto de Lei 308/2023 que inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

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