Trabalho do TCE/MS ganha destaque nas políticas para infância

O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira representou o TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), na Oficina de Boas Práticas em Primeira Infância, realizada em João Pessoa, capital da Paraíba.

Na ocasião, ele apresentou o trabalho que colocou o Mato Grosso do Sul em posição de destaque nacional no que diz respeito ao planejamento orçamentário para crianças de 0 a 6 anos.

O evento, que contou com a participação de instituições como o Instituto Rui Barbosa e o Comitê Técnico da Primeira Infância, teve como objetivo fortalecer a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à primeira infância, promovendo a troca de experiências exitosas entre os órgãos de controle externo.

Célio Lima de Oliveira abriu o segundo dia de debates com uma palestra que reforçou o papel dos Tribunais de Contas na indução de políticas públicas mais eficazes. Ele ressaltou o trabalho de vanguarda do TCE-MS e a importância da atuação articulada entre diferentes setores da administração pública para assegurar resultados concretos na vida das crianças.

O destaque da apresentação foi a Auditoria Assistida por IA. A ferramenta utiliza Processamento de Linguagem Natural para cruzar os Planos Municipais (PMPI) com o Orçamento Real (PPA/LOA). "A inteligência artificial não veio substituir o servidor, mas é um instrumento fundamental para as nossas auditorias. Imagine estados com centenas de municípios; fazer a comparação manual de cada plano seria inviável. Com o incentivo da nossa presidência, já estamos colhendo frutos e garantindo que as políticas públicas sejam consolidadas dentro das peças orçamentárias", destacou o conselheiro substituto.

Célio Lima detalhou o funcionamento do Comitê Municipal Permanente, que utiliza ferramentas práticas como o Quadro de Apoio e o Mapa de Monitoramento para acompanhar obras, como creches e praças, e programas de saúde mês a mês.

A estratégia consolida uma rede de controle que une o TCE-MS, TJMS, Ministério Público, Defensoria Pública, Assomasul e UCV. Com transparência ativa e dados precisos, o modelo sul-mato-grossense torna o orçamento um "escudo" para garantir o direito das crianças de crescerem plenamente.

"Temos muito a fazer ainda, mas conquistamos um patamar de destaque, principalmente na questão do planejamento orçamentário. Em 2025, trabalhamos os instrumentos PPA, LDO e LOA e, agora em 2026, estamos fortalecendo a rede de monitoramento", finalizou Célio Lima de Oliveira.

O encontro foi encerrado com uma avaliação coletiva das atividades e reforçou o compromisso dos Tribunais de Contas brasileiros com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à primeira infância, por meio da orientação, fiscalização e disseminação de boas práticas na gestão pública.