Menu
Busca sexta, 10 de julho de 2020
(67) 99659-5905
RECURSOS DOS ESTADOS

Toffoli determina desbloqueio do Fundo Nacional de Segurança Pública

27 dezembro 2019 - 20h05Por Agencia Brasil

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira, dia 27 de dezembro, que o governo federal faça a transferência de 50% dos recursos bloqueados do Fundo Nacional de Segurança Pública. O valor estimado é R$ 1,1 bilhão.

Na liminar, o ministro atendeu pedido de vários estados, que alegam ter direito ao repasse em função da Lei 13.756/2018, que alterou as regras para gestão do fundo.

"Entendo que o modelo constitucional de federalismo cooperativo exige da União a observância das regras de repartição de recursos com as demais entidades políticas nacionais, sob pena de incorrer em infidelidade federativa", argumentou o ministro.

A decisão foi tomada de forma liminar devido ao período de recesso na Corte, que termina em fevereiro. Após o retorno ao trabalho, o caso será encaminhado para relatora do processo, ministra Rosa Weber.

Ao se manifestar na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o bloqueio dos recursos foi aprovado pelo Congresso e consta no Orçamento da União.

"A própria Lei Orçamentária Anual de 2019 alocou parcela das receitas do fundo em uma reserva de contingência específica, vinculada ao próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública", argumentou a AGU.

Deixe seu Comentário

Leia Também

NEGÓCIOS & CIA
Agiliza Certificação Digital
IGUATEMI
Feto é encontrado dentro de sacola com fraldas e papel higiênico
CRIME AMBIENTAL
Durante fiscalização em carvoaria, foragido da Justiça é preso
PANDEMIA
Ministério Público do Trabalho detalha R$ 100 mil em repasses para enfrentamento da Covid-19 em Dourados
ECONOMIA
Inflação oficial sobe para 0,26% em junho
DOURADOS
Profissionais de academias fazem novo ato para tentar alterar decreto
PERIMETRAL NORTE
Estado vai licitar asfalto do acesso à Missão Caiuá por até R$ 1,5 milhão
PROCON
Pesquisa mostra variações acima de 50% no preço de exames laboratoriais para Covid-19
PANDEMIA
Taxa de isolamento permanece bem abaixo do recomendado em Dourados
PANDEMIA
OMS quer mais evidências sobre transmissão da covid-19 pelo ar

Mais Lidas

DOURADOS
Decreto vai mandar fechar bares e academias por 10 dias
DOURADOS
Publicado, decreto que fecha bares e academias por 10 dias poderá ser prorrogado
PANDEMIA
Pneumologista é o terceiro médico a morrer por covid-19 em Dourados
DOURADOS
Decreto é alterado e agora autoriza delivery e drive-thru para bares e conveniências