TJ/MS moderniza Julgamento Virtual e fortalece transparência

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atualizou recentemente o sistema de Julgamento Virtual, se adequando integralmente à Resolução CNJ nº 591/2024, norma que uniformiza e fortalece a transparência e a participação das partes nas sessões eletrônicas em todo o país. A mudança, formalizada pelo Provimento TJMS nº 677/2024, está em funcionamento desde o início de agosto deste ano.

A principal novidade para o público em geral é a ampliação da publicidade dos julgamentos. As sessões virtuais, realizadas de forma assíncrona, agora podem ser acompanhadas em tempo real por qualquer pessoa diretamente no site do Tribunal, uma inovação que demonstra a preocupação da Justiça sul-mato-grossense com a transparência e o acesso à informação.

A atualização também trouxe melhorias significativas para a atuação da advocacia, que passa a contar com ferramentas específicas alinhadas às diretrizes nacionais. Entre elas, está o ‘Pedido de Destaque’, que permite solicitar a retirada de um processo da modalidade virtual, mediante justificativa e dentro do prazo de 48 horas antes do início da sessão, ficando a decisão sujeita à análise do relator.

Outra inovação é o ‘Pedido de Esclarecimento’, que possibilita ao advogado encaminhar questionamentos sobre questões de fato diretamente na página de acompanhamento do julgamento, com envio imediato aos magistrados.

Também foi regulamentada a Sustentação Oral Eletrônica, que pode ser apresentada, quando cabível, por meio de arquivos de áudio ou vídeo enviados via e-SAJ após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início da sessão. São aceitos formatos como MP3 e MP4, com limite recomendado de até 15 minutos e tamanho máximo de 97 MB.

O novo modelo torna o processo mais dinâmico, inclusivo e alinhado às normas do CNJ, garantindo maior participação das partes e fortalecendo a transparência no ambiente digital.

A modernização do Judiciário, por sinal, tem sido uma das prioridades da atual gestão do TJMS. Sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, o Tribunal vem fortalecendo políticas de inovação tecnológica, ampliando a transparência e aprimorando a experiência de todos que acessam os serviços da Justiça, em alinhamento às diretrizes nacionais e às demandas da sociedade.