Proposta pelo deputado estadual Laerte Tetila (PT), a Assembleia Legislativa realiza amanhã audiência pública para debater os conflitos agrários envolvendo produtores rurais e indígenas de Mato Grosso do Sul.
A audiência, “Terra: Vida e Paz no Campo”, debaterá, portanto, um projeto de lei de autoria do deputado Laerte Tetila (PT) que trata da aquisição de terra para indígenas no estado chamado Fepati – Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul.
A audiência acontecerá nesta quinta-feira no plenário “Deputado Júlio Maia”, localizado na própria Assembleia, a partir das 14h, e é aberto a todos os segmentos sociais e, principalmente, para aqueles setores ligados à questão fundiária indígena.
Pelo projeto de Tetila, o Fundo poderá receber recursos da União, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), de ONGs (Organizações Não-governamentais), entidades sociais e do próprio Governo do Estado.
Com os recursos em caixa, o Governo do Estado poderá adquirir terras indígenas tradicionais que estão em litígio atualmente, podendo, ainda, equacionar demandas que aguardam por vários anos por uma solução.
O cadastro das terras que poderão ser compradas, segundo o projeto de lei do deputado Laerte Tetila, será feito pela Secretaria de Estado de Agricultura, que ficará a cargo, também, de todo trâmite burocrático referente à questão, desde a entrega dessas terras até a fiscalização de sua utilização.
“Já fizemos esse debate na cidade de Dourados, onde ouvimos produtores rurais e indígenas, pessoas estudiosas do assunto e representantes do Estado, de modo que o debate foi amplo e participativo. Queremos que isso se repita em Campo Grande, onde há outras etnias indígenas envolvidas no processo e esperamos que representantes de nações do norte de Mato Grosso do Sul também participem. Aguardamos, também, as sugestões dos produtores rurais”, adianta Tetila.
“Por que estamos fazendo tantos debates? Simples: porque queremos que esse seja um projeto com participação popular; que os envolvidos no processo possam decidir. Acreditamos que aquilo que é imposto de cima para baixo não serve à democracia, por isso, quanto mais pessoas participarem, melhor para o aperfeiçoamento do Fepati”, esclarece o deputado petista.
####Serviço:
Audiência Pública Terra: Vida e Paz no Campo
Local: Plenário “Deputado Júlio Maia”/Assembleia Legislativa/Parque dos Poderes, Campo Grande, MS.
Data: 20 de outubro (quinta-feira)
Horário: 14h.
Com informações da assessoria
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