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CONGRESSO

TCE/MS sedia Congresso Internacional de Direito Financeiro

11 junho 2015 - 16h45

“A mudança de realidade para o poder público e para a sociedade impõe que a prestação do serviço público seja ágil, de qualidade, composta de servidores habilitados, honestos, éticos e comprometidos com o interesse social”. A afirmação é do conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Ronaldo Chadid durante a abertura do 2º Congresso Internacional de Direito Financeiro iniciado na noite desta quarta-feira, dia 10 de junho, e que vai até esta sexta-feira, dia 12, em Campo Grande, reunindo mais de 400 participantes e palestrantes de renome nacional e internacional e de grande destaque no meio jurídico.

Ao dar início ao evento, o presidente do TCE/MS Waldir Neves destacou que o atual modelo de gestão compartilhada do Tribunal tem se esforçado no sentido de dar respostas a sociedade, que clama por mais transparência e controle dos gastos com o dinheiro público. “Daí o porquê da importância de sediarmos e realizarmos esse Congresso, com discussão de temas de alta relevância neste sentido abordados por autoridades nos assuntos aqui tratados”, destacou.

De acordo com Ronaldo Chadid, na medida do possível, temos que atender a expectativa social, fazendo sempre além das atividades inerentes ao órgão, com ações voltadas à pesquisa e produção de conhecimento. Segundo o conselheiro, dentre muitos problemas recorrentes na relação administrador e órgão de controle, merece destaque àquele relacionado à confecção e observância dos instrumentos de planejamento orçamentário – PPA, LDO E LOA, que são encarados como peças de ficção por muitos, servindo apenas para cumprir a determinação legal com o seu envio ao Tribunal de Contas. Essa é uma situação que fere frontalmente os direitos fundamentais, atinge regras de direito orçamentário e financeiro e provoca o ativismo judicial. É dever de todos mudar esse cenário, destacou.

O evento contempla em sua programação assuntos da mais alta relevância para àqueles que, por dever de ofício, tem o direito financeiro como bússola segura para uma administração de resultados e atendimento aos princípios constitucionais e legais.

O 2º Congresso Internacional de Direito Financeiro reúne palestrantes renomados como Francisco Pedro Jucá (doutor em direito do Estado pela USP) e Paulo Ferreira Cunha (catedrático da Univ. do Porto (Portugal); Tarcisio Vieira de Carvalho Neto (Ministro do TSE); Benjamim Zymler (Ministro do TCU); Conselheiro Valdecir Pascoal (Presidente TCE-PE e da ATRICON); Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo (Presidente do TCE-BA) e o conselheiro José Ribamar Caldas Furtado (TCE-MA). Para o vice-presidente do TCE-MS “a satisfação das necessidades coletivas com o atendimento das políticas públicas prescinde de um bom planejamento, organização e escorreita aplicação de recursos por parte dos gestores públicos, bem como, de uma fiscalização efetiva pelos órgãos de controle”. (Clique aqui e leia a íntegra do discurso do conselheiro Ronaldo Chadid)

Ao finalizar o seu discurso de abertura, Ronaldo Chadid agradeceu ao presidente da Corte de Contas de MS, conselheiro Waldir Neves Barbosa, pelo irrestrito apoio à realização do Congresso; ao professor Doutor Francisco Pedro Jucá, que representa a Academia Paulista de Letras Jurídicas, a Sociedade Paulista de Direito Financeiro e a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, por ter contemplado o MS como sede do Congresso em referência e por todo incentivo ao estudo e à pesquisa do direito financeiro; aos colegas conselheiros; aos conselheiros substitutos; ao Ministério Público de Contas; à comissão organizadora do evento; à Escola Superior de Controle Externo (Escoex); à Atricon; ao Irb; à Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Público; aos patrocinadores e apoiadores.

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