TCE/MS participa do 1° Seminário de Obras Públicas

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul participa nesta sexta-feira (21.10) do 1º Seminário de Obras Públicas de Mato Grosso do Sul, sediado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), reunindo órgãos de fiscalização e controle, gestores públicos, profissionais, fornecedores e estudantes.

Com o objetivo de debater licitações, projetos básicos, orçamentos e a tabela Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), o evento, conta com palestrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), do Instituto Brasileiro de Auditorias e Obras Públicas e da Caixa Econômica Federal.

O Seminário está sendo realizado pelo Instituto de Engenharia de Mato Grosso do Sul (IEMS) e Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MS), com o apoio do Crea-MS, Crea Júnior MS, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de MS (TCE-MS), Associação dos Municípios do MS (Assomasul), Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Secretaria de Estado da Habitação e das Cidades (Sehac) e Caixa Econômica Federal.

O presidente em exercício do CREA/MS e analista de Controle Externo do TCE/MS, Domingos Sahib Neto destacou a realização do Seminário “O objetivo do evento foi de contribuir com os profissionais da área de controle e execução de obras sobre as formas de licitar e contratar uma obra pública” e acrescentou ainda a participação do grupo da Assessoria de Engenharia do TCE/MS que esteve presente. “O TCE/MS busca capacitar seus funcionários e através do conhecimento e capacitação evoluir na função de fiscalizar as obras públicas”.

Uma das palestras apresentadas no dia foi do diretor de Controle de Licitações e Contratações do Ibraop do TCE de Santa Catarina, Pedro Jorge Rocha que abordou o tema “Orçamento e BDI”. Entre os tópicos levantados pelo palestrante estão as irregularidades em orçamento de obras públicas, elaboração do orçamento, planilha orçamentária, unidades de medida, BDI e encargos sociais, atualização do orçamento, preços de mercado e responsabilidade técnica pelo orçamento. “Três pontos fundamentais que servem de alerta sobre o orçamento em obras públicas são planejamento, projeto adequado e pessoal”, destacou Pedro Jorge.

Segundo ele, é de suma importância a participação do TCE/MS “Além de ser um órgão fiscalizador, busca atualizar o conhecimento dos servidores da Corte de Contas. Esta é também uma oportunidade do TCE/MS interagir com outros órgãos fiscalizadores como o CREA/MS”, salientou.