O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira, dia 20 de março, para manter a prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados por tentativa de atrapalhar as investigações do caso Master. O ministro fez ressalvas em seu voto.
"Guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como 'confiança social na Justiça', 'pacificação social' e 'resposta célere do sistema de Justiça', como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva", afirmou o ministro.
"Com essas ressalvas e por esses fundamentos, referendo, por ora, a decisão proferida, sem prejuízo de eventual reavaliação das medidas, após a devida manifestação da Procuradoria-Geral da República", escreveu Gilmar.
O ministro afirmou que a contratação de influenciadores para atacar o BC e repasses para o pai de Vorcaro justificam a prisão do banqueiro. Gilmar Mendes criticou vazamentos das invetigações e relembrou a Operação Lava Jato.
Mendes fez uma defesa indireta do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que foi questionado pelo ministro André Mendonça, que autorizou a prisão, pelo posicionamento da PGR de que não havia urgência para deliberar sobre prender ou não Vorcaro.
"Disso não decorre, entretanto, que a oitiva do titular da ação penal, ainda que em momento imediatamente posterior não seja imperativa e muito menos que a manifestação da PGR solicitando prazo para a devida análise do material carreado aos autos mereça repreensão", afirmou.
Mendes foi o último a votar, formando unanimidade pela prisão do empresário. O julgamento na Segunda Turma do STF começou no dia 13 de março, no plenário virtual, data em que foi formada maioria para manter a detenção.
Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques seguiram o entendimento do relator do caso, André Mendonça.
Relator inicial do caso Master e integrante da Segunda Turma, o ministro Dias Toffoli não participa do julgamento porque reconheceu sua suspeição, por razões de foro íntimo, a partir da 3ª fase da Operação Compliance Zero.
Vorcaro foi preso no dia 4 de março por ordem do ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria das investigações do caso Master. Nesta quinta-feira (19), ele foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal.
A mudança foi determinada por Mendonça após a defesa assinar um acordo de confidencialidade com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República para as tratativas iniciais para uma delação premiada. A medida atendeu parcialmente aos advogados do banqueiro, que chegaram a pedir a ida para prisão domiciliar, o que foi negado.
Com o voto de Gilmar, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que autorizou a 3ª fase da Operação Compliance Zero.
No voto acompanhado pelos demais ministros, Mendonça também determinou que devem permanecer presos:
Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro;
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” e que morreu após, segundo a PF, atentar contra a própria vida logo após a prisão; e
Marilson Roseno da Silva.
Essa é a primeira vez que o caso Master é analisado de forma colegiada pelo Supremo. Antes, apenas os relatores deram decisões individuais nos processos.
Toffoli não votou
O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma, mas se declarou suspeito, por foro íntimo, de participar de julgamentos do caso Master a partir da 3 fase da Compliance Zero.
Toffoli era o relator original das investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo o banco Master, de Daniel Vorcaro. Mas, após meses de polêmicas, deixou a relatoria do caso depois que a Polícia Federal (PF) fez um relatório sobre conexões entre ele e Daniel Vorcaro.
O ministro também informou ser sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados à empresa Reag, que tem conexões com Daniel Vorcaro.
Caso Master
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde o dia 4 de março. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília e passoou por um período de adaptação, que dura 20 dias. Ele teve barba e cabelos cortados.
Nesta quarta (19), houve nova transferência. Agora, Vorcaro está preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal. O motivo da transferência não foi informado.
Na quarta (18), a TV Globo apurou que o advogado de Vorcaro, José Luís Oliveira Lima, procurou a PF para informar sobre o interesse do banqueiro em firmar um acordo de delação premiada.
A prisão foi determinada após a PF apontar ao Supremo que o banqueiro representava risco para o avanço das investigações, além de indícios de que o grupo ligado a ele continuava atuando para ocultação de recursos e articulação com agentes públicos.
De acordo com as investigações, o grupo agia no monitoramento de pessoas com objetivo de obter informações sigilosas de sistemas de órgãos públicos em benefício do grupo denominado “A Turma”.
Mendonça determinou ainda o afastamento de dois diretores do Banco Central que atuavam, segundo a PF, como consultores de Vorcaro e recebiam propina.
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