STF suspende quebra de sigilo de Bolsonaro aprovada pela CPI

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira, dia 22 de novembro, a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro.

A divulgação dos dados foi solicitada pela CPI da Covid. Antes de ser encerrada, a Comissão aprovou no dia 26 de outubro um requerimento que pedia ao Supremo a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação após ele associar vacinas contra Covid à Aids (veja mais abaixo).

A decisão de Moraes, que suspendeu a quebra de sigilo, atendeu a um pedido de Bolsonaro ao Supremo.

O ministro entendeu que, como os trabalhos da CPI foram encerrados, os dados não teriam mais utilidade. Moraes citou ainda que, se tiver interesse, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode ter meios próprios para acessar os dados.

"Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo. Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, escreveu Moraes.

O ministro argumentou também que, para avançar sobre os dados, a CPI teria que ter ampliado o requerimento de criação da Comissão.

Moraes disse ainda que, “finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito das medidas constritivas mencionadas”.

Com a decisão, o Senado fica impedido de acionar o STF e a PGR para pedir o banimento ou suspensão das contas em redes sociais vinculadas ao presidente e ainda de exigir uma retratação de Bolsonaro por suas declarações sobre a Covid-19 e Aids.

Pedido de quebra de sigilo

Em outubro, em uma transmissão ao vivo em uma rede social, Bolsonaro associou a vacina contra a Covid à Aids.

Diante disso, o Facebook e o Instagram retiraram do ar a transmissão feita pelo presidente. Além disso, o YouTube suspendeu o canal de Bolsonaro por uma semana.

Ao STF, os senadores afirmaram que Bolsonaro atuou com o claro propósito de sabotar a campanha de vacinação coordenada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento a Covid-19 do Ministério da Saúde.

No requerimento, os senadores pediram que o Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações do presidente, entre elas, dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.

Paralelamente a isso, os parlamentares pediram que o STF autorize uma investigação sobre a conduta do presidente da República por disseminação de fake news.