STF julga na terça ações que podem arquivar caso Flávio Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes liberou para julgamento na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) duas ações que podem impactar as investigações do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – que têm o atual senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) como um dos alvos.

Na próxima terça-feira (30), os ministros vão julgar:

um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para arquivar as investigações em razão de supostas irregularidades no processo;

uma ação do MP do Rio que questiona a decisão do Tribunal de Justiça fluminense que concedeu foro a Flávio Bolsonaro, enviado o processo para o Órgão Especial da corte.

Gilmar apresentou os processos para julgamento "em mesa", ou seja, levou o caso direto ao plenário da Segunda Turma, sem inclusão prévia na pauta.

Segundo o Ministério Público, as chamadas rachadinhas eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam. Veja detalhes no vídeo abaixo:

Na ação, que tramita sob sigilo, a defesa do parlamentar cita irregularidades que teriam sido cometidas durante as investigações. Entre elas, os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em março, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o compartilhamento com o MP do Rio de Janeiro dos dados reunidos pelo Coaf.

No pedido feito ao STF, a defesa do senador afirma que houve irregularidades na atuação do Coaf e do MP-RJ e que, por isso, todos os atos praticados a partir dos relatórios devem, segundo a defesa, ser considerados nulos.

Os relatórios do Coaf foram a base da investigação das rachadinhas. Mostraram indícios de que, no período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual, funcionários dele devolviam parte dos salários que recebiam.

Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, apareceu no documento com movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão.

Os relatórios também ajudaram os promotores a investigar e identificar depósitos fracionados feitos em dinheiro vivo na conta de Flávio Bolsonaro e ainda uma série de transações imobiliárias suspeitas do senador.

Foro

Em junho do ano passado, uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio levou o caso das rachadinhas da primeira para a segunda instância – a cargo do Órgão Especial do TJ.

Até então, o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, era o responsável pelo processo.

Segundo os investigadores do Ministério Público do Rio (MP-RJ), há jurisprudência em tribunais superiores definindo que o foro acaba quando o mandato termina – e que, por isso, o caso deve permanecer na primeira instância.