O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira, dia 25 de março, que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) use tornozeleira eletrônica, após ele ter participado de atos políticos.
Moraes também proibiu que Silveira participe de “qualquer evento público em todo o território nacional”. E alertou: “A reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão.”
O ministro também determinou que o deputado não saia de Petrópolis, Rio de Janeiro, onde mora, a não ser para ir a Brasília.
Até a última atualização desta reportagem, a defesa do deputado ainda não tinha se manifestado.
PGR defendeu medidas cautelares
A Procuradoria-Geral da República tinha defendido que o Supremo voltasse a adotar medidas cautelares contra o deputado, incluindo a retomada do monitoramento e a proibição de participar de qualquer evento público no país.
No documento ao STF, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, diz que Silveira segue reiterando o "comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas" contra o Supremo e os ministros.
Daniel Silveira foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro, o ministro relator Alexandre de Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.
Apesar disso, desde então, o parlamentar voltou a participar de eventos – e a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal em declarações.
Segundo a PGR, Silveira tem aproveitado eventos públicos, com ampla divulgação em redes sociais, para “ofender a honra e ameaçar gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.
“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, escreveu Lindôra Araújo.
Para a procuradora, Silveira age com grave ameaça e tenta abolir a democracia, incitando a população e atacando o exercício do Judiciário.
"Impende destacar que as novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes", diz Lindôra.
A PGR afirma que os discursos proferidos pelo parlamentar ultrapassam o exercício do direito de crítica aos poderes constitucionais.
“O deputado federal tem se valido da ampla divulgação dos eventos, que ficam registrados em meios digitais para a reiteração de graves delitos contra o Estado Democrático de Direito, tendo como alvo principal o Supremo Tribunal Federal e seus membros, inclusive aproveitando a oportunidade para incitar a população brasileira a praticar delitos de mesma espécie”.
A Procuradoria sustenta que os fatos são graves e se revestem de ameaça contra ministros do STF, expondo-os a concretos riscos, considerando a irresponsabilidade dos reiterados discursos de ódio do agente político.
A PGR pediu ainda que Silveira seja proibido de deixar o Rio de Janeiro, podendo se deslocar a Brasília para exercer o mandato.
Silveira é réu no Supremo por atos antidemocráticos diante da divulgação de vídeos com ataques a ministros da Corte e às instituições do país. O Supremo pode decidir em maio se condena ou absolve o deputado.
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