O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu ao governo federal prazo de 48 horas para se manifestar sobre a inclusão no Plano Nacional de Vacinação da imunização contra a Covid de crianças de 5 a 11 anos.
Lewandowski determinou a manifestação ao analisar pedido do PT (Partido dos Trabalhadores). O partido quer que o Supremo determine ao governo uma complementação do Plano Nacional de Vacinação, a fim de incluir etapas referentes às crianças dessa faixa etária.
O pedido tem por base a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que autorizou a imunização de crianças com a vacina Pfizer.
O objetivo da ação é obrigar o governo a estabelecer um cronograma de vacinação da população infantil antes da retomada das aulas e a definição de um dia nacional de vacinação ou fixação de datas para mutirões de vacinação.
O presidente Jair Bolsonaro atacou a decisão da Anvisa de autorizar a imunização de crianças. Ele ameaçou divulgar os nomes de diretores e do "tal corpo técnico" da agência que permitiram a aprovação da medida. Ele mentiu ao dizer que a vacina é experimental e disse que vai consultar a mulher para decidir se vacinará a filha de 11 anos.
Nesta sexta, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, reagiu e defendeu a decisão da agência. Ele lembrou que em outubro e em novembro membros da Anvisa foram alvos de ameaças. "Não faz muito tempo, fomos ameaçados com morte, uma série de perseguições e de outros atos criminosos", declarou. Isso, segundo ele, acrescentou ao trabalho — "que já é muito difícil, complexo e desgastante — preocupações completamente desnecessárias".
A diretoria da agência também divulgou nota em razão das declarações do presidente.
"A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão", afirmaram na nota o presidente e os quatro diretores da agência.
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