A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga, a partir desta sexta-feira, dia 07 de novembro, os recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Nos pedidos, advogados lançam mão de estratégias para tentar diminuir as penas fixadas pelo tribunal – que variam de mais de 16 anos a 27 anos e três meses de prisão.
Após a condenação do grupo, em setembro, advogados dos réus apresentaram recursos – os embargos de declaração.
Embargos de declaração são usados para apontar contradições ou trechos obscuros em decisões judiciais. Embora normalmente não alterem o resultado, o STF pode admitir efeitos modificativos, permitindo mudanças como redução de pena ou até extinção da punição, caso os argumentos da defesa sejam aceitos.
Este é um dos meios possíveis para questionar a decisão da Primeira Turma.
O que dizem os recursos?
As defesas dos réus apresentaram ao Supremo pontos em que consideram que houve omissão ou contradição na decisão.
Eles questionaram temas como:
o papel de liderança atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro;
a delação de Mauro Cid;
a violência nas ações do golpe de Estado;
a conexão do caso com os atos antidemocráticos do 8 de janeiro - quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes;
o cálculo das penas;
a aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.
Por que o julgamento é virtual?
As regras internas do Supremo permitem que o relator envie os embargos de declaração para julgamento virtual.
Moraes liberou o caso para julgamento no dia 28. Na sequência, o presidente do colegiado, Flávio Dino, marcou a análise para deliberação eletrônica, na sessão que começa nesta sexta-feira (7).
O julgamento do caso ocorre até o dia 14 de novembro, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para o plenário presencial).
As defesas podem apresentar novos embargos de declaração, se considerarem que há esclarecimentos que ainda precisam ser prestados. Normalmente, o tribunal permite a execução da pena após a análise deste segundo pedido.
Quando os condenados começam a cumprir pena?
A pena só começa a ser aplicada quando a decisão da Primeira Turma for definitiva — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Ainda não há data para isso.
Encerrado o processo, serão executadas as determinações da Primeira Turma:
tempos de prisão que variam de 16 a 27 anos;
pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
cálculo e pagamento da multa, também aplicada como pena aos réus;
perda de mandato na Câmara dos Deputados de Alexandre Ramagem;
perda de cargos na Polícia Federal de Alexandre Ramagem e Anderson Torres;
suspensão de direitos políticos;
comunicação ao Superior Tribunal Militar para o procedimento de declaração de indignidade para o oficialato, com perdas de postos e patentes.
Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
Apesar de condenado pela Primeira Turma, Bolsonaro ainda não cumpre a pena porque ainda há possibilidade de recursos contra a condenação.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes em outro caso.
A prisão é provisória e foi determinada porque Bolsonaro teria tentado interferir justamente no processo em que foi condenado.
Se a decisão da Primeira Turma se tornar definitiva, a defesa pode pedir que o tempo de prisão domiciliar seja descontado da pena.
O STF ainda vai decidir se isso será permitido, já que os processos são diferentes, embora ligados.
A defesa também pode pedir que Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar, alegando a idade como justificativa.
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