STF autoriza inquérito para apurar suposto crime de racismo de Bia Kicis

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou a abertura de inquérito contra a deputada federal Bia Kicis (PSL), para apurar suposto crime de racismo. O pedido de investigação foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em setembro de 2020, a parlamentar publicou nas redes sociais uma imagem de "blackface" (entenda mais abaixo), uma prática racista, para criticar o processo seletivo em um programa de trainee exclusivo para negros, realizado pela empresa Magazine Luiza.

Na decisão que autorizou o inquérito, Lewandowski afirma que "os fatos narrados na manifestação do Parquet [PGR] podem constituir ilícitos penais, devendo-se salientar que, embora de forma ainda embrionária, os autos possuem elementos indiciários aptos a embasar o início das investigações".

"Diante desse contexto, as diligências supra requeridas mostram-se necessárias para melhor elucidar as condutas descritas no pedido de instauração do caderno investigatório, motivo pelo qual devem ser deferidas de plano", afirma.
O ministro autorizou a tomada de depoimento da deputada, além da conservação da postagem. As diligências devem ser realizadas em até 60 dias.

Post com teor racista

A publicação da deputada nas redes sociais foi ilustrada com fotos dos ex-ministros Sérgio Moro e Luiz Henrique Mandetta com os rostos pintados de preto, que é um meio do mecanismo de discriminação racial.

Na montagem, as fotos dos ex-ministros aparecem acompanhada da frase "Não está fácil para ninguém" – com referência às pessoas desempregadas e à perda dos cargos dos ex-gestores.

No pedido de abertura da investigação, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, argumentou que a conduta da parlamentar implica, em tese, na prática de crimes resultantes de preconceito ou discriminação.

'Blackface'

A blackface é uma prática racista, por meio da qual pessoas brancas pintam-se de negras para imitá-las de forma caricata, o que reforça características físicas, com o intuito de fazer piadas.

Segundo pesquisadores, essa pintura remete ao costume de pintar atores brancos de preto, no século 19, já que os negros não podiam atuar no teatro e no cinema.

Em entrevista anterior ao g1, a advogada negra Jéssica Silva, especialista em Direito Penal, explica que o "blackface" está listado na legislação federal (Lei nº 7.716) entre as práticas de racismo, descrita como "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

"Blackface é uma atitude extremamente racista, preconceituosa e humilhante."

Ainda de acordo com a especialista, a prática pode ser enquadrada como injúria racial, prevista no Código Penal, com pena de um a três anos de reclusão e multa.