STF autoriza depoimentos de ex-presidentes de Petrobras e BB

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber autorizou a PGR (Procuradoria-Geral da República) a tomar depoimentos dos ex-presidentes da Petrobras Roberto Castello Branco e do Banco do Brasil Rubem Novaes.

Eles serão ouvidos sobre uma suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir na Petrobras. A ministra avaliou o pedido da PGR porque está respondendo pelos processos urgentes que chegarem ao STF durante o recesso. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso.

Rosa Weber considerou que os fatos apresentados permitem concluir que a prática supostamente criminosa teria ocorrido no mandato do presidente – o que permite a atuação do Supremo. Portanto, não se aplicaria ao caso a chamada imunidade presidencial.

"No caso concreto, o exame dos fatos noticiados na peça exordial permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao Chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial, a afastar, de um lado, a norma imunizante do art. 86, §4º, da CF e atrair, de outro, a competência originária desta Suprema Corte para a supervisão do procedimento penal apuratório"

Segundo a ministra, os depoimentos são importantes tanto para os investigadores quanto para Bolsonaro.

"As diligências preliminares atendem, a um só tempo, ao interesse social de apuração de fatos potencialmente criminosos e, também, às liberdades individuais do virtual investigado, evitando o constrangimento de eventual submissão a procedimento investigatório sem suporte mínimo de corroboração, o que enseja o seu deferimento", escreveu.

O Supremo foi acionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar o presidente Bolsonaro a partir de uma troca de mensagens entre Castello Branco e Novaes em um grupo.

Em dado momento, Castello Branco chegou a dizer que o celular corporativo que ele devolveu para a empresa continha mensagens e áudios que podem incriminar o presidente Jair Bolsonaro, mas não citou quais crimes.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, enviou o pedido para a Procuradoria, que avaliou ser preciso aprofundar o caso antes de decidir se há elementos para uma investigação.

“Os elementos apresentados até o presente momento não comportam convicção ministerial suficiente para a instauração da investigação pleiteada. Todavia, o diálogo mantido e de teor não negado pelos interlocutores suscita maiores esclarecimentos que podem nortear providências investigativas não açodadas ou temerárias”, escreveu a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

No depoimento de Castello Branco, a PGR quer esclarecer :

quais mensagens e áudios do celular corporativo que detinha e que, especificando o seu teor, poderiam “incriminar” o presidente;
quais datas, circunstâncias e contextos foram encaminhadas ou recebidas;

além de explicar por qual motivo não os apresentou às autoridades competentes quando da primeira oportunidade possível.
No depoimento de Novaes, a PGR quer esclarecer:

o histórico de contato com o ex-presidente da estatal;

a natureza da conversa travada;

se conhece e consegue detalhar as aludidas mensagens;

os supostos fatos e tipos delitivos aos quais Roberto Castello Branco teria se reportado.

A conversa entre os dois, que ocuparam os respectivos cargos no início do governo, se deu por conta de uma reclamação de Novaes em relação a críticas que Castello Branco estaria fazendo contra Bolsonaro.

Cobrado por Novaes no grupo fechado de mensagens, Castello Branco rebateu dizendo: "Se eu quisesse atacar o Bolsonaro, não foi e não é por falta de oportunidade. Toda vez que ele produz uma crise, com perdas de bilhões de dólares para seus acionistas (Petrobras), sou insistentemente convidado pela mídia para dar minha opinião. Não aceito 90% deles (convites) e, quando falo, procuro evitar ataques", afirmou.