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PODER LEGISLATIVO

Seminário Estadual de Municipalismo é instituído por lei na ALMS

13 dezembro 2019 - 14h20Por Da redação

Foi publicado na edição desta sexta-feira (13) do ALEMS (Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) a Resolução 125/2019, que institui o Seminário Estadual de Municipalismo, a ser realizado anualmente pela Casa de Leis. A proposta é do deputado Neno Razuk (PTB) e tem como coautor o deputado Paulo Corrêa (PSDB).   

Conforme a Resolução, o seminário terá como público-alvo os agentes políticos dos municípios, destacadamente, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada, que tenham atuação em questões relativas à municipalidade. Com o evento, será possível aproximar municípios e Poder Legislativo.

A Resolução estabelece que o seminário deverá ocorrer sempre no primeiro semestre da sessão legislativa, preferencialmente, na terceira semana de abril. As providências necessárias para os preparativos, organização e realização do evento, serão realizadas pela Mesa Diretora, que usará recursos disponíveis no orçamento da Casa de Leis.

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