Menu
Busca sexta, 26 de fevereiro de 2021
(67) 99257-3397
LEGISLATIVO

Selo verde para produtos com boa procedência ambiental pode ser criado

27 janeiro 2021 - 18h55Por Wender Carbonari

O Projeto de Lei 4734/20 cria o Selo Agro Verde, certificação concedida aos produtos originários de propriedades que preservam o meio ambiente. A proposta, em discussão na Câmara dos Deputados, altera a Lei da Política Agrícola.

Segundo o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor do texto, os mercados doméstico e internacional têm exigido cada vez mais de seus fornecedores a comprovação do cumprimento de normas sociais e ambientais, principalmente aquelas voltadas a evitar o desmatamento ilegal.

O parlamentar cita duas experiências no Brasil que vão nessa linha. A primeira foi a chamada Moratória da Soja, um compromisso firmado pela Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais (Anec) de não comercializarem soja oriunda de áreas desflorestadas dentro do Bioma Amazônia após 24 de julho de 2006.

A outra foi a Moratória da Carne, compromisso firmado pelos principais frigoríficos do País por meio da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público Federal, em 2010, em que se comprometeram a não adquirir animais provenientes de áreas desmatadas ilegalmente e de pecuaristas que não estivessem de acordo com a legislação ambiental.

Minoria criminosa
A criação do Selo Agro Verde, na opinião de Zé Silva, permitirá que os consumidores identifiquem os produtos provenientes de propriedades que respeitam as normas ambientais e não contribuem para o desmatamento ilegal. “Hoje, alguns poucos produtores que agem de forma criminosa prejudicam a imensa maioria daqueles que aliam a produção de alimentos à preservação ambiental, manchando a reputação de todo o agronegócio nacional”, observa o deputado.

Zé Silva cita estudo divulgado pela revista Science, segundo o qual somente 10% dos imóveis rurais desmataram de forma potencialmente ilegal, sendo que 2% desses imóveis concentram 62% da área desmatada ilegalmente. Ao mesmo tempo, segundo ele, mais de 80% da produção agropecuária exportada para a União Europeia se originou de imóveis que não desmataram ilegalmente.

Regularidade fundiária
O projeto define que o Selo Verde será concedido aos produtores que possuírem regularidade fundiária, atestada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e regularidade ambiental, por meio da utilização de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de certidão negativa emitida pelos sistemas de controle de autuações ambientais e de embargos dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O projeto também altera a Lei da Política Agrícola para exigir que o cadastro das propriedades e posses rurais contenha: perímetro do imóvel e demais informações geoespaciais declaradas no Cadastro Ambiental Rural; uso da terra e desmatamento anual aferido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); autorizações de supressão da vegetação emitidas para o imóvel; embargos e autos de infração relativos ao imóvel; e lista do número de registro no Cadastro Ambiental Rural, dos imóveis que transferiram animais para o rebanho do imóvel rural.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

SEGURANÇA PÚBLICA
Governo federal prorroga emprego da Força Nacional no MS por mais quatro meses
Aeroporto terá terminal para atender três vezes mais passageiros
DOURADOS
Aeroporto terá terminal para atender três vezes mais passageiros
Em busca da felicidade
ARTIGO
Em busca da felicidade
INSS divulga calendário de retomada da prova de vida
BRASIL
INSS divulga calendário de retomada da prova de vida
Dourados confirma uma morte local e outra de morador da região por Covid-19
DOURADOS
Dourados confirma uma morte local e outra de morador da região por Covid-19
PANDEMIA
MS ultrapassa 180 mil casos de coronavírus e contabiliza 345 óbitos em fevereiro
CAMPO GRANDE
Polícia Civil fecha boca-de-fumo pela 4ª vez em dois anos
AMAMBAI
Caminhonete furtada é recuperada com quase duas toneladas de maconha
ECONOMIA
Adequada à Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa do Estado com pessoal chega a R$ 7,1 bilhões
DOURADOS
Envolvido com quadrilha de furtos de máquinas agrícolas paga fiança de R$ 10 mil e é liberado

Mais Lidas

POLÍCIA
Identificada vítima fatal de acidente entre carretas
DOURADOS 
Operação desarticula quadrilha especializada em furtos de máquinas agrícolas
PARAGUAI
Quadrilha é presa com 1,4 tonelada de cocaína e até avião na fazenda de Pavão
PERIMETRAL NORTE
Carro é destruído pelo fogo após acidente em Dourados; veja o vídeo