Secretários de Guedes pedem demissão após tentativa de driblar teto

Os secretários de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram demissão dos cargos nesta quinta-feira, dia 21 de outubro. O anúncio foi feito pelo próprio Ministério da Economia.

De acordo com a pasta, ambos pediram exoneração ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e informaram motivos pessoais. "Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país", diz o ministério.

"A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, por razões pessoais", informa a nota.

Os pedidos de demissão acontecem após a manobra liderada pelo Centrão para abrir espaço no teto de gastos em 2022, ano de eleições gerais. O governo pretende gastar cerca de R$ 40 bilhões fora da regra de austeridade para bancar um benefício social temporário de, pelo menos, R$ 400 mensais.

Os substitutos nos cargos ainda não foram anunciados. Também nesta quinta, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, pediu demissão do posto.

Manobra, auxílio e debandada

A nova debandada no Ministério da Economia ocorre logo após a derrota da equipe econômica para a ala política do governo na definição dos novos valores do Auxílio Brasil.

O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou na quarta-feira (20) que o benefício do novo programa social será de, no mínimo, R$ 400 por família até o final do ano que vem.

Nos últimos meses a equipe econômica havia se conformado com um aumento mais modesto, de R$ 300, que seria encaixado no Orçamento por meio da PEC dos Precatórios e custeado com o retorno da taxação sobre os lucros e os dividendos, parte da Reforma do Imposto de Renda.

Porém, a reforma do Imposto de Renda não avançou no Senado. Do outro lado, a inflação se mostrou mais persistente do que o imaginado pela equipe econômica, levando a pressão política para aumentar o benefício para além dos R$ 300 planejados.

Para viabilizar o Auxílio Brasil, o relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta, propôs alterar a regra de correção do teto de gasto. Atualmente, a fórmula considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte. A proposta é mudar para janeiro a dezembro, com valores retroativos a 2016.

A mudança parece simples mas, na avaliação de técnicos do Congresso, a alteração na fórmula e o limite de pagamento dos precatórios abrem cerca de R$ 83 bilhões para despesas em 2022, ano eleitoral. Na prática, o governo conseguiria essa margem para contornar o teto de gastos.

'Situação complicada', diz Mourão

Até o início da noite desta quinta, o ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro ainda não tinham comentado as demissões.

Questionado, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o país vive uma situação "complicada" e que existem opções para auxiliar as famílias mais pobres sem desrespeitar a regra do teto de gastos.

"É uma situação complicada que nós temos vivido. Qual é a minha visão? Eu acho que têm boas soluções para serem buscadas no sentido de se obter os recursos necessários para um auxílio para a população mais desvalida sem que seja obrigatório você quebrar o teto de gastos ou furar o teto de gastos. Acho que se sentar todo mundo se consegue uma solução melhor", afirmou o vice-presidente.

Perfis

Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas, Funchal é especialista em Economia, com ênfase em Finanças, Direito e Macroeconomia Aplicada. Ele estava no Ministério da Economia desde janeiro de 2019

Começou como diretor de programas e, após pedido de demissão de Mansueto Almeida em junho de 2020, foi promovido ao cargo de secretário do Tesouro. Depois, em maio deste ano, assumiu o cargo de secretário especial de Fazenda - posteriormente transformado em Secretário Especial de Tesouro e Orçamento.

Funchal foi secretário de Fazenda do Espírito Santo de 2017 a 2018, quando conseguiu fazer o estado tirar nota máxima em capacidade de pagamento cortando comissionados, suspendendo concursos e não concedendo reposição salarial.

O sucesso no governo capixaba fez Funchal ser procurado no fim de 2018 para ser secretário de Fazenda do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Mas ele acabou optando por aceitar o convite do Ministro Paulo Guedes para integrar o governo Bolsonaro.

Íntegra

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada nesta quinta pelo Ministério da Economia:

Nota à imprensa

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10).

A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país.

A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, por razões pessoais.

Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, tanto da Seto quanto da STN.