O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, ministrará uma palestra, nesta quinta-feira (26) a partir das 13h30, durante no Curso de Capacitação para os Conselheiros do Conselho estadual da Pessoa Portadora de Deficiência de Mato Grosso do Sul –CONSEP/MS.O evento acontece no auditório do Instituto Sul-mato-grossense para Cegos “Florivaldo Vargas”, localizado na Rua 25 de Dezembro, nº 262 – próximo a Prefeitura Municipal.
O tema será sobre a adequação do Programa de Habitação “MS Cidadão – Casa da Gente” para propiciar acessibilidade, priorizando as pessoas com deficiência.
O secretário de Habitação informou que o governo Federal por meio da portaria nº 93 de 24 de fevereiro de 2010 orienta Estados e Municípios, que no mínimo 3% das unidades habitacionais sejam adaptadas ao uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
No entanto, visando a qualidade de vida dessas pessoas o governo do Estado reserva 10% das unidades habitacionais para o atendimento desse publico. Recentemente, em Abril de 2011, a Assembleia Legislativa promulgou a Lei nº 4.017 que regulamentou tal prática.
Um dos critérios adotados pela Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades – Sehac é priorizar o atendimento das famílias que possuam entre seus membros portadores de necessidades especiais.
É importante salientar que no ato da inscrição as famílias devem informar que entre os seus membros há uma pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida, pois assim terão preferência no recebimento das casas do governo do Estado.
Para esse público, as unidades habitacionais são diferenciadas na obra é incluída a construção de rampa e adaptação dos cômodos, principalmente nos banheiros. (Noticias MS)
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