Secretaria abre chamamento para execução de serviços em Dourados

A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) publicou nesta quarta-feira, dia 07 de agosto, no DOE/MS (Diário Oficial do Estado), edital de chamamento público para execução do serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residência inclusiva regionalizada no Estado.

O chamamento tem por objetivo a concessão de apoio do estado para a execução de atividade referente aos serviços da proteção social especial de alta complexidade - serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência - , para as residências inclusivas regionalizadas, localizadas nos municípios de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

A capacidade para até 13 jovens e adultos com deficiência, com idade entre 18 a 59 anos, com identidade de gênero feminina, masculina e não-binária, que estejam em situação de dependência, sem cuidados parentais por situação de rompimento ou fragilização de vínculos familiares, sem condições de autossustentabilidade, são critérios previstos no edital.

Ainda conforme o edital, poderão participar deste chamamento as Organizações da Sociedade Civil regularmente constituída, e com inscrição no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), sediadas no estado, que comprovem o atendimento dos requisitos enumerados nas supracitadas legislações.

O valor anual estimado para a execução da atividade será de R$ 1.852.297,20.