Rodolfo Nogueira cobra respostas sobre divulgação do MST em concurso federal

O requerimento tem como objetivo reforçar a transparência e o controle parlamentar sobre atos da administração pública - Crédito: Divulgação

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolou um requerimento solicitando esclarecimentos à Ministra do Planejamento e Orçamento sobre a inclusão de um trecho do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em uma prova de concurso público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O concurso, organizado pela Fundação Getulio Vargas, utilizou em uma das questões um texto retirado do site do MST, no qual o movimento afirma atuar “em defesa da soberania nacional e da Reforma Agrária”, além de reivindicar políticas públicas voltadas ao acesso à terra, moradia, crédito e educação no campo.

No documento encaminhado ao governo, o parlamentar levanta questionamentos sobre a escolha da banca organizadora, a eventual análise prévia do conteúdo utilizado e a adequação da questão aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Entre os pontos destacados, o deputado questiona se é apropriado utilizar, em concursos públicos federais, conteúdos oriundos de organizações criminosas que adotam práticas como a invasão de propriedades rurais. O parlamentar também afirma que a inclusão desse tipo de conteúdo pode ser interpretada como uma forma indireta de divulgação e legitimação do movimento criminoso, o que compromete a neutralidade institucional exigida nesses certames.

Ele também solicita informações sobre os mecanismos existentes para garantir a imparcialidade e evitar o uso de concursos públicos como instrumentos de promoção de determinadas narrativas.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que concursos públicos devem ser instrumentos técnicos e imparciais de seleção, sem influência de posicionamentos ideológicos. O requerimento tem como objetivo reforçar a transparência e o controle parlamentar sobre atos da administração pública.

Até o momento, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o IBGE não se manifestaram oficialmente sobre o pedido.