O deputado federal Rodolfo Nogueira votou favoravelmente ao requerimento de urgência para acelerar a tramitação de proposta que amplia o acesso à moradia para profissionais da segurança pública por meio do Programa Habite Seguro.
A iniciativa busca aprimorar a legislação atual para permitir que agentes em situação de risco em razão do exercício da função possam financiar um novo imóvel, mesmo que já possuam residência. A medida considera casos em que há ameaça à integridade física do profissional ou de seus familiares, possibilitando a mudança para um local mais seguro.
O projeto também prevê a flexibilização de critérios para acesso ao crédito imobiliário, autorizando a concessão mesmo a profissionais com restrições no nome, desde que haja margem consignável suficiente para o pagamento das parcelas. Além disso, estabelece regras de controle, como a exigência de comprovação da situação de risco e a devolução dos benefícios em caso de fraude ou declaração falsa.
Ao justificar seu voto, Rodolfo Nogueira destacou a importância da medida: “O Estado precisa proteger quem protege a população. Muitos profissionais da segurança são ameaçados e não podem continuar vivendo no mesmo local. Esse projeto garante dignidade, segurança e uma resposta concreta a essa realidade”.
Com a aprovação do requerimento de urgência, a proposta ganha prioridade na pauta da Câmara dos Deputados e deve avançar com mais rapidez nas próximas etapas legislativas.
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