A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou que o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, está internado em observação no Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho, no Complexo de Gericinó, desde a tarde deste sábado, dia 23 de outubro.
Segundo a Seap, ele solicitou atendimento médico após apresentar se queixar de dores na lombar. A nota informa ainda que, por orientação médica, um exame de ultrassonografia será realizado na próxima terça-feira (26). Segundo a Seap, "o interno está lúcido, verbalizando e seu quadro clínico é estável."
O ex-deputado deixou o hospital onde esteve internado no último dia 14. Ele foi escoltado por policiais federais de volta ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste.
Na terça (13), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que Jefferson deveria deixar o hospital Samaritano da Barra da Tijuca, também na Zona Oeste, e voltar para a cadeia. Moraes determinou que o ex-deputado só voltasse caso recebesse alta médica.
A alta hospitalar de Jefferson foi dada no dia 6 de outubro, após ele passar 35 dias internado. A princípio, ele foi hospitalizado para tratar uma infecção urinária e, depois, também passou por um procedimento de cateterismo.
Desde então, o presidente do PTB aguardava uma decisão do STF para saber se voltaria para cadeia ou iria para prisão domiciliar.
Prisão
Jefferson teve a prisão preventiva (por tempo indeterminado) decretada em 13 de agosto. A autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes dentro do chamado "inquérito da milícia digital", que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos.
Em setembro, o ministro autorizou que Jefferson deixasse a prisão para receber tratamento médico e manteve o uso de tornozeleira eletrônica do ex-deputado.
Na última quinta-feira (7), o Hospital Samaritano da Barra cobrou da Justiça o envio de agentes da Polícia Federal para monitorar o ex-deputado argumentando "não ter mais condições de suportar os ônus financeiro e humano decorrentes dessa vigilância privada 24 horas por dia".
Denúncia
Em agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Jefferson por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia.
Na denúncia, a PGR listou sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições, e afirma que ele praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Inicialmente, a PGR tinha se manifestado contra a prisão de Jefferson, argumentado que a conduta dele estava protegida pela liberdade de expressão. Agora, a própria PGR vê crime nas atitudes do ex-deputado e defende que ele fique em prisão domiciliar.
A defesa de Jefferson nega as acusações e criticou a denúncia da PGR. Segundo os advogados, "o que há, em verdade, é uma colcha de retalhos de manifestações midiáticas do defendente que em nada representam a prática de qualquer espécie de crime".
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