Retotalização dos votos para vereador em Dourados não mudará composição da Câmara

Retotalização acontece amanhã no Fórum Eleitoral de Dourados - Crédito: Clara Medeiros/Arquivo/Dourados News

Indeferimento de candidatura em trânsito e julgado do indígena Magno Souza (PCO), que concorreu ao cargo de vereador nas eleições de 2024, em Dourados, não alterará a composição dos 21 eleitos à Câmara de Vereadores.

Na tarde de sexta-feira (13/3), acontece na 43ª Zona Eleitoral do município, a sessão para o reprocessamento dos votos, em ato determinado pela Justiça Eleitoral.

A anulação do registro do então candidato ocorre diante do fato dele estar inelegível até 2028 por conta de uma condenação por furto, ocorrida no passado. Magno somou 99 votos no pleito de dois anos atrás e tinha esse número colocado “sub judice” pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Assim, as escolhas feitas a ele empregadas nas urnas já não haviam sido computadas para efeito de totalização dos votos válidos para posterior quociente eleitoral.

Ou seja, o reprocessamento dos dados agendados para amanhã, será um procedimento formal para anular definitivamente o nome dele da disputa eleitoral sem interferir no processo, mantendo os mesmos parlamentares que iniciaram o mandato no dia 1º de janeiro de 2025.

“O ato é necessário, pois refere-se a uma decisão judicial da qual não cabe mais recurso, tornando-a definitiva. No caso do documento, a decisão que indeferiu o registro do candidato transitou em julgado o que tornou nulos os votos a ele atribuídos e motivou o reprocessamento”, explicou o jornalista e advogado especialista em direito eleitoral, Noemir Felipeto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Dourados.

O anúncio da nova totalização de votos chamou atenção de diretórios municipais de alguns partidos. Suplentes e candidatos próximos de alcançarem o número de votos para eleição chegaram a considerar a possibilidade de uma possível mudança.

“Os votos atribuídos a candidato sequer foram computados, caso ele tivesse ganho de causa na ação, estes seriam somados aos dos outros candidatos e partidos (votos válidos) e seria feito um novo quociente eleitoral, aí sim, poderia modificar a eleição dos atuais vereadores”, explicou Noemir Felipeto.

Advogado Noemir Felipeto falando sobre direito eleitoral em palestra realizada na Câmara de Dourados - Foto: Divulgação/Arquivo

Antes de tentar o cargo de vereador, Magno Souza entrou – também sub judice - na disputa eleitoral em 2022, concorrendo ao Governo do Estado.

Na época, participou de alguns debates e rodadas de entrevistas, apresentando propostas como “ganhar mais e trabalhar menos”, citada por ele para tentar convencer o funcionalismo público e também realizando denúncias e ameaças contra a comunidade indígena de Mato Grosso do Sul.

Ele terminou a eleição na última colocação entre os candidatos ao Executivo com 2.892 votos.

Cálculo do quociente

Nas eleições de 2024, Dourados possuía, segundo a Justiça Eleitoral, 163.227 eleitores aptos a votar para prefeito e vereador.

Do total apresentado, se deslocaram às urnas no dia 6 de outubro apenas 128.248 votantes, ou 78,57% do número total apresentado.

Para escolha ao cargo legislativo, a quantidade de pessoas que votaram em algum candidato ou apenas na legenda somou 120.700 – já excluindo os 99 destinados a Magno sub judice.

E é esse número total, dividido pelas cadeiras em disputa na Casa de Leis (nas eleições passadas saltaram de 19 para 21 vagas), que se faz chegar ao número de 5.748 votos necessários por partido para chegar a uma vaga direta no pleito, com 4.598 para ficar com a sobra eleitoral.