Resolução do Contran pode fechar autoescolas no interior de MS

Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) de 2010, que exige sérias adequações na estrutura das autoescolas, pode fechar as portas da maioria dos Centros de Formação de Condutores do interior de Mato Grosso do Sul.

Entre essas exigências, está a contratação de pelo menos dois diretores – sendo um geral e outro de ensino -, o mínimo de dois carros e duas motos para aprendizagem, e que estes veículos estejam no nome da empresa, e não de pessoa física.

Segundo o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul, Vagner Roberto Prado, os estabelecimentos terão imensa dificuldade para contratar estes dois diretores, já que eles precisam ter curso superior, carteira “D” com pelo menos um ano de experiência e também tenham atuado como instrutores.

“A maioria das autoescolas possui menos de 100 alunos por mês, e apenas um diretor contratado. A contratação de outro diretor será muito difícil, face à escassez de mão-de-obra no mercado”, detalhou o sindicalista.

Outro entrave é a obrigação de ter os veículos financiados em nome de pessoa jurídica, de acordo com Vagner Prado. “A prática usual é obter estes financiamentos em nome do proprietário da autoescola, já que o capital social das empresas é muito baixo e não garante aprovação de crédito junto aos agentes financeiros”, observou.

A resolução do Contran também determina que o tamanho mínimo do ônibus, a partir de agora, seja de 7,20 metros. Atualmente, as autoescolas possuem veículos com comprimento inferior a 7 metros. “Exigir a imediata troca é financeiramente inviável”, protestou.

Mobilização

O sindicato encaminhou requerimento ao diretor-presidente do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), Carlos Henrique dos Santos Pereira, solicitando dilatação do prazo para cumprimento das normas.

Pelas regras editadas pelo Contran, as autoescolas da Capital têm até dia 30 de maio para se credenciar. Já as do interior, até 30 de junho.

Na tentativa de reverter o quadro, proprietários de autoescolas se reuniram recentemente com a deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), representante do Conesul na Assembleia Legislativa.

Participaram do encontro, que aconteceu na Câmara de Vereadores de Amambai, representantes de Caarapó, Juti, Naviraí, Glória de Dourados, Deodápolis, Ivinhema, Vicentina, Itaquiraí, Eldorado, Mundo Novo, Japorã, Iguatemi, Tacuru, Sete Quedas, Paranhos, Coronel Sapucaia, Aral Moreira e Ponta Porã, além de Amambai.

Após ouvir os proprietários dos Centros de Formação de Condutores, Mara Caseiro se reuniu com o diretor-presidente do Detran, Carlos Henrique dos Santos Pereira, para encaminhar as reivindicações.

Após o encontro, Santos Pereira enfatizou que é necessário observar as normas vigentes e que, dentre os pedidos, vai estudar a possibilidade de permitir que os financiamentos de veículos permaneçam em nome de pessoas físicas, ou seja, dos donos das autoescolas, até que terminem.

De acordo com a deputada Mara Caseiro, na região do Conesul, não mais que dois municípios possuem condições de se adequar às novas regras imediatamente.

“Só Naviraí, Ponta Porã e talvez algumas autoescolas de Amambai conseguirão fazer as mudanças necessárias rapidamente”, disse.

Com o iminente fechamento das empresas pequenas, conforme a deputada, os interessados em tirar sua CNH procurarão os municípios maiores ou até se deslocarão para o estado do Paraná.

“Como o Paraná é próximo e a habilitação lá é mais barata, os impostos que poderiam ser recolhidos aqui, as divisas que ficariam em Mato Grosso do Sul, ficarão para o estado vizinho. Fora o prejuízo das pessoas que terão que gastar com deslocamento”, alertou.