O deputado federal Marçal Filho (PMDB) participou nesta segunda-feira (10) de uma reunião com o Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região/Mato Grosso do Sul – Mato Grosso para discutir sobre Projeto de Lei 3968/97, do qual é relator, que tramita no Congresso e dispõem sobre a isenção do pagamento aos órgãos públicos, as entidades filantrópicas, transmissões de rádio e televisão em espaços públicos e privados e organizações religiosas.
Durante o encontro, os representantes solicitaram ao parlamentar que fosso incluído na proposta entre os segmentos isentos, as empresas de atividade física e de esporte. “Atualmente as academias tem que pagar o ECAD, mas, nós não temos nenhum tipo de fiscalização e não lucramos com a música, então não achamos justa a decisão desses estabelecimentos terem que pagar os direitos autorais”, explicou o conselheiro Carlos Muchão.
Marçal Filho declarou que considera justa a cobrança, desde que ela seja aplicada a quem lucra com a música, no caso das academias a receita vem das atividades físicas. “Quem frequenta a academia não está indo pela música, está indo pelas aulas, pela saúde”, declarou o parlamentar.
O parlamentar ainda compromete-se em levar o debate até o Congresso Nacional e mobilizar outros deputados para que seja elaborado um requerimento de urgência, caso o projeto seja aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).
Também estiveram presentes o presidente do conselho, Domingos Sávio da Costa, o presidente do Sindicato das Academias de São Paulo, Gilberto Bertevello e o Secretário Executivo da Frente Parlamentar da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano, Lúcio Rogério Gomes dos Santos.
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