O parlamentar observa que a Lei Estadual 4.841/2016 regulamenta o benefício e define os critérios de repasse, mas não estabelece uma data específica para o pagamento - Crédito: Luciana Nassar/AlemsA ausência de um prazo definido para o pagamento do incentivo estadual aos agentes de saúde e aos agentes de combate a endemias levou o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Renato Câmara, a apresentar uma proposta de aprimoramento ao Governo do Estado. O pedido foi feito durante a sessão desta quinta-feira (6/11) e será encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões.
Na justificativa, o parlamentar observa que a Lei Estadual 4.841/2016 regulamenta o benefício e define os critérios de repasse, mas não estabelece uma data específica para o pagamento. Segundo ele, a definição de um calendário fixo pode contribuir para dar mais previsibilidade e segurança aos profissionais que atuam na atenção básica e no controle de endemias em áreas urbanas, rurais e indígenas.
Renato Câmara destacou que a proposta tem caráter colaborativo e visa fortalecer a gestão da saúde pública. “Definir uma data anual para o incentivo é uma medida de planejamento que ajuda o Estado e valoriza quem está na linha de frente da prevenção. A previsibilidade dá tranquilidade aos profissionais e reforça a eficiência administrativa”, afirmou.
Na indicação, o deputado sugere que a Secretaria de Saúde construa o calendário em diálogo com as entidades representativas e com os municípios, garantindo regularidade e pontualidade nos repasses. A proposta segue para análise da pasta.
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