Renan Santos diz que não vai cumprir decisões monocráticas do STF

O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, afirmou em entrevista ao g1 e à GloboNews nesta quarta-feira, dia 05 de agosto, que, se eleito, descumpriria decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerasse ilegais. Como um exemplo, citou decisões monocráticas, aquelas que são tomadas por um único ministro do Supremo.

Renan afirmou ainda que, caso vença as eleições, vai trabalhar para compor com parlamentares do centrão, a quem chamou de "parasitas".

Um exemplo de projeto do candidato que exigiria negociação com o centrão é a PEC Fiscal, um pacote de ajustes para reduzir os gastos públicos. Na entrevista, Renan reconheceu que aceitaria fatiar a PEC para facilitar a tramitação dela no Congresso.

As jornalistas Andréia Sadi e Natuza Nery conduziram a entrevista diretamente dos novos estúdios da GloboNews, no Rio de Janeiro.

Confira temas abordados na entrevista com Renan:

'Eu não vou cumprir uma decisão monocrática': ao falar sobre a relação que terá com o STF, se for eleito, Renan Santos afirmou que não vai cumprir decisão monocrática — tomada por um único ministro — que considerar ilegal.

PEC Fiscal: Renan defendeu medidas para reduzir gastos públicos, como desvinculação de receitas de saúde e educação e desindexação de benefícios atrelados ao salário mínimo.

Diálogo com o Centrão: Renan diz que, se eleito, dialogará com parlamentares para aprovar projetos, apesar de manter críticas, chamando-os de "parasitas".

'Prendeu, matou': o candidato explicou uma de suas falas ditas na convenção do partido Missão e disse que a fala foi um recado político de intenção de enfrentar de maneira “dura” o crime e que a interpretação é "confusa".

Inspiração em Bukele: após já ter declarado admiração pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, Renan foi questionado sobre o modelo de segurança pública implementado por ele e negou que pretenda reproduzir no Brasil medidas como prisões sem mandado judicial, julgamentos coletivos ou detenções baseadas apenas em denúncias anônimas.

Combate ao feminicídio: Renan reconheceu que não tem plano próprio sobre mulheres e disse que o homem que comete o feminicídio "é o mesmo homem que fala que tem que matar os bandidos".

Renan Santos iniciou uma série de entrevistas com os presidenciáveis. O presidente Lula (PT) foi sorteado como primeiro entrevistado, na terça-feira (4), mas informou que não compareceria. Quinta-feira (6) será a vez de Romeu Zema (Novo) e na sexta-feira (7) a de Ronaldo Caiado (PSD). Está prevista para segunda-feira (10) a entrevista com Flávio Bolsonaro (PL), que ainda não confirmou presença.

Após a exibição no g1 e na GloboNews, o conteúdo completo ficará disponível em vídeo no g1 e em áudio no podcast O Assunto.

Veja os destaques da sabatina de Renan Santos:

'Decisão ilegal do STF não se cumpre'

Renan Santos afirmou que, se for presidente da República, poderá deixar de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) caso as considere ilegais. Segundo ele, decisões monocráticas que extrapolem as competências da Corte não devem ser obedecidas de imediato.

"Se o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão ilegal, decisão ilegal não se cumpre. Ponto", afirmou.

"Aí vem uma ADPF, alguém entra lá no STF, a Rede Sustentabilidade entra, aí vem decisão: 'Ah não pode por não sei o quê'. Vai vir uma decisão monocrática. Eu não vou cumprir uma decisão monocrática."

Renan disse que não cumpriria decisão que entendesse invadir atribuições do Legislativo ou do Executivo. "Eu serei um presidente, não um boneco."

O candidato afirmou que buscaria discutir o tema com a Corte antes de cumprir a determinação. "Lógico que eu vou discutir junto ao STF. Eu não vou cumprir imediatamente uma decisão que é ilegal. Eu não vou cumprir. É errado isso. Eu tenho que cumprir meu papel de presidente", disse.

Questionado se ele quem decidiria o que é ilegal ou não, Renan respondeu: "Não. A Constituição diz. Se eu cumprir o devido processo legal numa medida, ela passou no Congresso Nacional, eu cumpri todos os ritos, não pode vir uma decisão monocrática para o estrito cumprimento da lei. Até porque eu estaria prevaricando."

PEC, cortes e 'drama fiscal'

Renan Santos afirmou que o Brasil vive um "drama fiscal" e defendeu a adoção de medidas para reduzir o ritmo de crescimento das despesas públicas. Entre as propostas citadas, está a desvinculação de recursos destinados à saúde e à educação, além da desindexação de benefícios atrelados ao salário mínimo, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

"O aumento do salário mínimo, indexando o aumento da aposentadoria e do BPC, acaba gerando pressão sobre o aumento de juros, porque aumenta a dívida, e, a dívida aumentando, você aumenta os juros. O seu dinheiro desvaloriza."

O candidato foi questionado sobre a PEC do Equilíbrio Fiscal, que o deputado Kim Kataguiri (Missão), aliado dele, tenta articular no Congresso. Renan disse que aceitaria, se eleito, fatiar as propostas da PEC e que negociaria o apoio dos partidos do Centrão para conseguir aprovar essa proposta. Ainda assim, chamou os parlamentares de "parasitas".

Segundo Renan, a atual estrutura de gastos obrigatórios pressiona as contas públicas e dificulta a queda dos juros.

"Essa impressão, somada ao drama fiscal que a gente vem passando, precisa ser respondida agora", disse.
Na avaliação dele, esse cenário acaba corroendo o poder de compra da população, já que os ganhos nominais são compensados pela perda causada pela inflação. "Você dá com uma mão para o aposentado ou para o beneficiário e tira com a outra", afirmou.

Sobre a negociação com o Centrão, o candidato disse:

“Eu vou ter que conversar. Eu vou ter que negociar e compor com membros deste Parlamento. Eu sou um democrata, eu vou ter que compor. O que eu não farei são negociações não republicanas."

Um exemplo de uso para o dinheiro economizado com o corte de gastos obrigatórios seria para investir em presídios.

"A redução [desses gastos] vai virar superávit, e eu vou resolver questões orçamentárias com esse superávit. Tudo que for corte de gasto vira aumento de investimento. Investimento em presídio é um gasto que o Estado vai ter", afirmou.

Diálogo com o Centrão 'parasita'

Questionado sobre as propostas dele que dependeriam de aprovação do Congresso, caso ele seja eleito presidente, e o posicionamento que adota contra o sistema político e o Centrão, Renan Santos afirmou que irá dialogar com o Congresso e buscar uma composição.

"Eu aceito a alcunha do antissistema no sentido de que eu não participo do grande jogo e seus vícios, mas eu entendo o funcionamento da fábrica de salsichas que é o Congresso Nacional", afirmou, ao relembrar que organizou manifestações de rua pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Renan afirma que vai haver o momento de diálogo e repetiu o uso do termo "parasitas" para designar o Centrão e os parlamentares.

"Assim como existe o momento de eu ser o Renan militante do MBL, existe o momento de eu ser o Renan presidente no partido Missão e existe o momento também dos candidatos, dos partidos adversários, apontarem os problemas e o momento de eles sentarem na mesa para poder discutir projetos", afirmou.

Emendas parlamentares e metas para prefeitos

Renan Santos disse que, se eleito presidente da República, manterá a distribuição de emendas parlamentares, mas mudará os critérios para liberação dos recursos. Renan havia dito na véspera que usaria as emendas a favor dele e reduziria despesas obrigatórias para abrir espaço no Orçamento.

Durante a entrevista, ele negou que pretenda cortar recursos mínimos destinados à saúde e à educação e disse que a redução de gastos ocorreria por meio da revisão de renúncias fiscais, do corte de supersalários e da desindexação de algumas despesas.

O candidato disse que as emendas passariam a estar vinculadas a políticas públicas e indicadores de desempenho. Pela proposta, prefeitos que apresentarem melhores resultados em áreas como segurança, educação, saneamento e combate à violência contra a mulher receberiam mais recursos.

Renan afirmou que as emendas parlamentares se tornaram um dos principais instrumentos de articulação política do Congresso. "As emendas parlamentares hoje se tornaram parte central, é o óleo que move a engrenagem do Centrão", disse.

A proposta dele é utilizar as emendas como um instrumento de governabilidade, sem extingui-las.

‘Prendeu, matou’

O candidato explicou uma de suas falas ditas na convenção do partido Missão, realizada em 1º de agosto, que repercutiu na imprensa: o slogan “prendeu, matou” como estratégia de política de segurança pública.

“O que eu estou avisando é o approach. A resposta que a Presidência da República tem que dar é o bandido ser tratado como bandido e o cidadão como cidadão”, respondeu. Para Renan, a fala foi um recado político de intenção de enfrentar de maneira “dura” o crime.

Ao ser questionado se a política do estado seria matar e como isso afetaria a atuação policial, disse que essa interpretação é “confusa”, e que parece meio “óbvio” que as pessoas não interpretariam o slogan “dessa maneira”.

"Hoje a regra 'prendeu, soltou', a provocação do 'prendeu, matou' é: você tem que ter dois caminhos. o prendeu, o matou, não tem outro caminho."

Inspiração em Bukele

Questionado sobre o modelo de segurança pública implementado pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, Renan Santos afirmou que admira a "capacidade de ação e resolução do Estado", mas negou que pretenda reproduzir no Brasil medidas como prisões sem mandado judicial, julgamentos coletivos ou detenções baseadas apenas em denúncias anônimas.

Segundo o candidato, as políticas adotadas em El Salvador respondem a uma realidade diferente da brasileira e não poderiam ser simplesmente transplantadas para cá. Renan disse que pretende atuar dentro dos limites da Constituição e defendeu que o enfrentamento ao crime organizado leve em conta as características de facções como o PCC.

"A vontade de agir para resolver esses problemas tem que ser a mesma", afirmou.

Durante a entrevista, Renan foi questionado ponto a ponto sobre medidas adotadas pelo governo Bukele. Ele respondeu que não defende prisões sem mandado nem o aumento do tempo de prisão sem ordem judicial, por considerar que a Constituição exige autorização da Justiça. Também afirmou que não apoia julgamentos coletivos e disse que o enquadramento de integrantes de facções deve ser precedido de investigação.

Sobre habeas corpus, porém, defendeu restringir o benefício para condenados por crimes hediondos.

"Eu não sou o Bukele, eu sou brasileiro. Meu nome é Renan Santos. Eu não sou neto de palestinos. Eu tenho outra família, eu nasci na Mooca. Eu moro no Brasil", disse.

Atos de 8 de janeiro e candidato a vice

Renan Santos foi questionado sobre o fato de o candidato a vice dele, o tenente-coronel reformado Aroldo Medina, ter visitado acampamentos em frente aos quartéis das Forças Armadas antes da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.