Relator propõe comitê para definir minerais estratégicos ao país

Deputado Arnaldo Jardim promete apresentar parecer nesta segunda-feira - Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou que vai apresentar nesta segunda-feira (4) o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780 /2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação do projeto está pautada para esta terça-feira (5).

Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o parlamentar assegurou que a proposição leva em conta sugestões apresentadas por entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, da indústria e do Poder Público.

“O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”, assegurou Jardim, nas redes sociais.

Em uma postagem, esta manhã, o deputado antecipou que vai manter a proposta de criação de um comitê ou conselho responsável por definir, por resolução, quais os minerais críticos e estratégicos do país. O grupo será vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral.

Além de priorizar projetos empresariais relacionados ao aproveitamento dos minerais críticos nacionais, acelerando licenciamentos, o projeto prevê incentivos fiscais e a concessão de linhas de crédito especiais – incluindo a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) – para fomentar a pesquisa, lavra e a transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.

Para Jardim, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve garantir que o país aproveite as vastas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna, de produtos com valor agregado.

“Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, acrescentou o deputado.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, só cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido. Principalmente porque, conforme destacou Jardim, embora esteja “sentado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta”, o Brasil não possui uma política nacional que confira a estes minerais estratégicos a importância que merecem.

“Estamos falando de um setor estratégico, capaz de posicionar o país no centro da nova economia global. E o caminho é claro: agregar valor aqui dentro, gerar empregos qualificados e transformar nossos recursos em desenvolvimento real”, argumentou Jardim, que também relatou a proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, Jardim foi designado relator do projeto final em setembro de 2025, depois que o plenário aprovou o regime de urgência para análise da proposta original, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Entenda

Conhecidos pelo potencial para impulsionar a transição energética, terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos vêm ganhando cada vez mais protagonismo global. Embora frequentemente tratados como sinônimos, os três conceitos cumprem papéis diferentes na geopolítica e na economia global.

Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são aqueles considerados essenciais para o desenvolvimento econômico dos países, importantes por serem imprescindíveis para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética.

Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Já os chamados elementos terras raras (ETR) são um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica: 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), escândio e ítrio. São essenciais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.

A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.