O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo.
A leitura do parecer durou uma hora e dez minutos.
A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.
O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão.
"Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia", afirmou o deputado, após quase uma hora de leitura.
O relator disse ainda que a denúncia é "claramente duvidosa" e não preenche os requisitos legais para ser acolhida.
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