A discussão e votação da reforma política começa amanhã (quarta-feira). E começa pela lista fechada e financiamento público de campanha. A decisão foi tomada na reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (12), após uma divisão de posição. Um grupo, liderado pelos deputados Márcio França, líder do PSB; Miro Teixeira, do PDT e Gerson Peres, do PP, queria iniciar a discussão pelas questões de fidelidade partidária, fim das coligações, federação e cláusula de barreira.
Na opinião do líder do PCdoB, Renildo Calheiros, a espinha dorsal do projeto de reforma política é a lista fechada e o financiamento público. ''A aprovação desses pontos sinaliza para as outras matérias'', explicou, acrescentando que o resultado dessas votações altera o cenário para discussão e votação dos demais pontos da reforma.
Calheiros avalia que os dois pontos iniciais do debate dão uma feição mais profunda e consistente à reforma. Os demais temas representam alterações pontuais, que interessam somente aos grandes partidos.
As votações da reforma política, segundo acordo de líderes, serão feitas por voto nominal. Cada parlamentar registra individualmente o seu voto no painel para contagem, ao contrário do voto simbólico – outra modalidade de votação – quando não há registro do voto.
O Colégio de Líderes decidiu que deve votar ainda nesta terça-feira as duas Medidas Provisórias que estão obstruindo as votações no Plenário: a que reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), e a que abre crédito extraordinário para transferência de recursos entre o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica.
Os principais pontos de discussão da reforma política são:
Voto em listas partidárias fechadas para a Câmara dos Deputados, assembléias legislativas e câmaras municipais, mantido o sistema proporcional. A ordem de colocação dos candidatos na lista seria decidida em convenção partidária e seriam eleitos aqueles colocados até o número de vagas conquistadas por seu partido. É considerado o centro da reforma;
Financiamento público das eleições. Somente os partidos políticos receberiam os recursos, na base de R$ 7 por voto, tomando-se como base a eleição anterior, ficando proibidas doações a candidatos;
Funcionamento parlamentar. Também chamada de “Cláusula de Barreira”, foi recentemente tornada sem efeito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por não observar direitos constitucionais das minorias. Ela dispõe que somente terá representação plena na Câmara dos Deputados os partidos que conseguirem um mínimo de votos nacionais, distribuídos em um mínimo de estados. Existem emendas para permanecer a situação atual de 1%, proposta para 2% e aumnda uma emenda visando eliminar a cláusula de barreira, seguindo o raciocínio do TSE;
Fidelidade partidária. Propõe-se aumentar de um ano para quatro o prazo de filiação partidária para o exercício do direito de candidatura a cargo eletivo. Há emendas para reduzir esse prazo para três anos;
Proibição de coligação em eleições proporcionais.
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