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SAÚDE

Puccinelli veta lei que obriga hospitais a transportar pacientes

14 julho 2014 - 10h26

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) vetou o projeto de lei que obriga os hospitais do estado a providenciarem ambulâncias para o transporte de pacientes em casos de emergência, com dificuldades de locomoção ou para a realização de exames. O veto foi publicado na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Na justificativa, Puccinelli argumentou que a rede pública de saúde envolve órgãos e entidades de outras esferas. “Assim, não cabe a uma lei estadual determinar as atividades a serem desenvolvidas em instituições pertencentes à estrutura de outro ente, seja federal ou municipal”.

O projeto de lei, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) no mês de junho. De acordo com o texto, a legislação também obriga os hospitais a arcar com os custos do transporte, caso não possua um veículo adequado para a locomoção dos pacientes.

No veto, o governador destacou que qualquer gasto público deve ser previsto nas “leis orçamentárias” e, por isso, considerou o projeto de lei “inexequível”.

Os deputados ainda podem colocar o veto do governador em votação na ALMS para decidir se derrubam ou não.

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