Propostas sobre declaração de utilidade pública e data comemorativa serão votadas hoje

As propostas versam sobre declaração de Utilidade Pública Estadual e instituição de data comemorativa - Crédito: Fabiana Silvestre/Alems

Três projetos de lei estão na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas versam sobre declaração de Utilidade Pública Estadual e instituição de data comemorativa. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

Para ser votado em primeira discussão, o Projeto de Lei 280/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), institui e inclui no Anexo do calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia dos Legendários, que será comemorado anualmente, no dia 13 de julho.

Em discussão única os parlamentares apreciarão dois projetos de lei. O Projeto de Lei 279/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), declara a Utilidade Pública da Associação Ação Amando Vidas, com sede no Município de Campo Grande. Por fim, o Projeto de Lei 294/2024, de autoria do deputado Londres Machado (PP), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Taquarussu-MS.

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