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LEGISLATIVO DE MS

Proposta versa sobre inserção dos jovens no mercado de trabalho em MS

14 junho 2024 - 12h21Por Da Redação

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 1272024, que dispõe sobre o estabelecimento do Programa "Meu Primeiro Emprego", objetivando ações voltadas a inserção de jovens no mercado de trabalho no Mato Grosso do Sul.

De acordo com o texto, a proposta visa ações dirigidas para capacitação e inserção dos jovens no mercado de trabalho, incorporando-os nos mais diversos segmentos da economia, atendendo a uma demanda crescente por mão-de-obra qualificada.

Para inscrição no projeto, o jovem deverá atender alguns requisitos, como ter idade compreendida entre 15 e 24 anos, em consonância com a Lei n°. 12.852/2013 que institui o Estatuto da Juventude.

A justificativa da proposta elenca alguns objetivos como o estabelecimento de políticas de incentivo à qualificação e formalização dos jovens trabalhadores e jovens autônomos, desenvolvimento de projeto de qualificação e requalificação profissional de jovens, além da implantação, nas áreas de políticas públicas de assistência social, o trabalho solidário, inserindo os jovens profissionais nos programas oficiais e conveniados de apoio a creches, asilos, associações de moradores, adolescentes e jovens, habitação e de portadores de necessidades especiais.

Conforme o projeto, a inserção de jovens no mercado de trabalho é crucial para o desenvolvimento econômico e social do estado, uma vez que proporciona oportunidades de crescimento, qualificação e estabilidade financeira para a população jovem. 

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