Menu
Busca quinta, 02 de julho de 2020
(67) 99659-5905
ASSEMBLEIA

Proposta quer que inadimplente possa quitar débito no ato de interrupção do serviço

18 fevereiro 2020 - 15h50Por Da Redação

Projeto de lei apresentado nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa quer abrir a possibilidade de quitação das faturas em atraso no ato da interrupção dos serviços essenciais no Estado de Mato Grosso do Sul, como água, esgoto e energia elétrica.

A proposta, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), dispõe que as empresas concessionárias disponibilizem “previamente ao ato de interrupção, ofereçam ao inadimplemento a quitação das faturas em atraso por meio do cartão de débito ou oferecer o prazo de duas horas para o pagamento das faturas em atraso”.

Muitas vezes, devido a um imprevisto, conforme o deputado, o consumidor acaba atrasando o pagamento das contas, tornando-se inadimplente.

Casos como esse, podem fazer com que ele seja cobrado judicialmente, além de ficar sujeito às providências que as empresas podem tomar contra o devedor.

Caso aprovada e sancionada, a nova lei determina que ficará a critério da concessionária o oferecimento do parcelamento das faturas em atraso e que o descumprimento acarretará em penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Será de competência do Procon-MS a fiscalização do cumprimento da nova norma. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia.

Deixe seu Comentário

Leia Também

LEÃO
Entrega do Imposto de Renda com atraso tem multa a partir de hoje
MATO GROSSO DO SUL
Hotel deve indenizar pais de vítima que morreu afogada
DOURADOS
Aced distribui informativo, máscaras e cartazes de incentivo ao comércio
BRASIL
Plano Safra terá mais recursos e menos juros
MATO GROSSO DO SUL
Decreto reconhece crédito extraordinário aberto pelo Poder Executivo
BELA VISTA
Assentado é multado por exploração ilegal de madeira e desmatamento
ECONOMIA
Dólar tem forte queda e fecha a R$ 5,31 no 1º pregão de julho
PONTA PORÃ
Homem é encontrado morto embaixo de árvore e suspeita é que ventania gerou acidente
TRÁFICO DE DROGAS
Homem é preso ao transportar 260 kg de maconha em “mocó” de caminhão
POLÍCIA
DOF bate recorde de apreensões de droga no 1° semestre do ano com 109 t

Mais Lidas

REGIÃO
'Ciclone bomba' traz ventos fortes e alertas de granizo, chuvas e queda de temperatura a Dourados
TEMPO
Ceptec faz alerta de ventos de até 80km/h para Dourados e região
PANDEMIA
MS soma mais cinco mortes de coronavírus; morador de rua douradense é uma das vítimas
POLÍCIA
Dupla é presa por tráfico de drogas no Dioclécio Artuzi