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LEGISLATIVO DE MS

Proposta do Governo aos servidores aposentados será votada nesta quarta-feira

03 abril 2024 - 08h31Por Da Redação

Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (3), na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas do Poder Executivo. Também estão pautados outros três projetos. 

Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei 62/2024, do Poder Executivo, que concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica. Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 135/2023, do deputado estadual Renato Câmara (MDB), que institui "Maio Verde" como o mês de conscientização sobre a doença celíaca, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Além das propostas acima, será votada a redação final de dois projetos de lei. Projeto de Lei 212/2023 que assegura às pessoas com deficiência, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas a estagiários que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. E o Projeto de Lei 275/2023 que dispõe sobre ações de prevenção da depressão durante a gravidez e institui a semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez.

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