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LEGISLATIVO

Projetos, moções e requerimentos marcam sessão da Câmara de Rio Brilhante

25 novembro 2025 - 12h40Por Da Redação

Projetos, Moções e Requerimentos Marcam Sessão Ordinária da Câmara
Aprovação de PL do Executivo para doação de terrenos foi o destaque da sessão 

A noite desta segunda-feira (24) foi de intensa atividade na Câmara Municipal de Rio Brilhante. Em mais uma sessão ordinária, os vereadores debateram e votaram projetos cruciais, distribuíram moções de aplauso e, o mais importante, aprovaram uma série de requerimentos que prometem impacto imediato nas áreas de educação, infraestrutura e proteção animal na cidade. 

A pauta esteve cheia e o foco foi no futuro do município. Um projeto de lei do Poder Executivo mereceu destaque, pois já era aguardado pelos parlamentares para apreciação e se trata de um tema de grande interesse da população rio-brilhantense: habitação. O projeto, analisado pelas comissões pertinentes e colocado em votação em caráter de urgência, dispõe sobre a autorização para realização de sorteio, celebração de contratos de promessa de doação de 125 lotes urbanos. Outros três Projetos de Lei Ordinária entraram em 1ª votação:  de autoria do vereador Rodrigo Laboissier (MDB),  PL que declara de utilidade pública municipal a ACAMARE, associação de catadores de material reciclável do município; apresentado pelo vereador Paulo César (MDB), PL que concede utilidade pública à Associação Real Oviedo, dedicada à formação de atletas; PL da Mesa Diretora, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).

Também foi apreciado e aprovado em votação única o Projeto de Decreto Legislativo do vereador Daverson Matos (PL), que concede o título de Cidadão Rio-brilhantense a Luciano Cargnin Manfio.

Das proposições dos vereadores, o vereador Valci do Despachante (PL) apresentou quatro requerimentos solicitando recursos estaduais para reformas e ampliações dos Centros Educacionais Municipais Criança Esperança I e II. Os pedidos somam R$ 900 mil em emendas parlamentares, encaminhados a diferentes deputados estaduais. Também foi apresentado o Requerimento solicitando à Secretaria de Infraestrutura cópias integrais de contratos e esclarecimentos sobre as obras na Rua Lateral, próxima ao prolongamento da Rua Prefeito Theofanes.

O vereador Rodrigo Laboissier (MDB) protocolou requerimento dirigido à Polícia Federal, à Secretaria Estadual de Segurança Pública e a parlamentares, solicitando a destinação de um veículo e uma motocicleta para as associações Patas Curadas e Amiga do Mundo Animal. Em outro requerimento, ele pediu recursos para a realização de mil castrações de cães e gatos no município. Por meio de indicação, sugeriu ao poder público a doação de terreno para a Associação Patas Curadas.

O vereador Adão Pereira Leite (PP) apresentou requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial de Estudo para analisar projetos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e ao Estatuto dos Servidores Municipais, dada a importância desses assuntos.

No campo das homenagens, o vereador Rivelino Enfermeiro (PSDB) apresentou Moção de Aplauso à professora Viviane Grzechota Selzler, vencedora do concurso Mentes Brilhantes, com projeto voltado ao ensino da astronomia na educação infantil.

O presidente da Câmara, vereador Nô (PP) apresentou duas moções de aplauso, uma parabenizando a atleta Gabriele Cardoso, que conquistou quatro medalhas no Campeonato Brasileiro de Karatê e outra moção homenageia treze alunos da Academia Budô, da Sensei Cléo Godoi, classificados para as finais do Campeonato Nacional de Karatê.
 

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