Projetos em diversas áreas são analisados em sessão na Câmara de Rio Brilhante

Propostas foram apresentadas e analisadas na Câmara de Rio Brilhante - Crédito: Divulgação

A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou, na noite desta segunda-feira (23), a 4ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2026, com a apreciação de projetos e a apresentação de diversas proposições voltadas a áreas como educação, infraestrutura, mobilidade urbana, esporte e valorização do funcionalismo público. No Plenário, presença de servidores públicos municipais.

Durante a Ordem do Dia, foi colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Segurança no Trânsito, a ser realizada anualmente no período compreendido entre os dias 15 e 22 do mês de março.

Entre as proposições apresentadas pelos parlamentares, o vereador Jeferson da Silva, o Jefinho (Republicanos) solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o número de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede municipal de ensino, bem como a quantidade delas que necessita de um Profissional de Apoio Especializado (PAE) em sala de aula.

Já o vereador Daverson Matos (PL) apresentou requerimentos solicitando a presença do secretário municipal de Educação para esclarecimentos sobre a implementação da Lei Federal nº 15.326/2026 – que inclui os professores da educação infantil como profissionais do magistério - além da realização de audiência pública para debater o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais. O parlamentar também requereu ao Governo do Estado e à Agesul a implantação de redutores de velocidade na rodovia MS-465, conhecida como Estrada da Suez.

O vereador Paulo César Alves, o PC (MDB) solicitou estudo para regularização e asfaltamento da pista do aeródromo municipal, além da construção de uma ponte em concreto sobre o Córrego Boa Vista, na MS-455. Também apresentou indicações para construção de um complexo esportivo destinado à terceira idade, implantação de redutores de velocidade no bairro Pró Moradia XIV e manutenção das placas do Memorial dos Ipês.

O vereador Rodrigo Laboissier (MDB) indicou a revisão salarial dos servidores públicos do Executivo Municipal, a retomada das atividades esportivas no campinho do bairro Pró Moradia XV e a instalação de iluminação pública em rotatória nas proximidades da Usina Passatempo Cocal, na BR-267.

Por sua vez, o vereador Tucura (União) apresentou indicações voltadas à reforma e climatização da Escola Euclides da Cunha, no Distrito de Prudêncio Thomaz, à conclusão da quadra de esportes do Assentamento Taquara, além da instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos do município e designação de equipe para atendimento emergencial na ponte do Rio Brilhante.
Encerrando as proposições, o vereador Júlio Tolomei (MDB) sugeriu a revitalização do campo de futebol do bairro Nova Rio Brilhante, com pintura das traves, instalação de redes e a realização do 1º Campeonato “Terrão” de Futebol do município, em parceria com a FUNCERB.