Medida pode beneficiar cerca de 16% dos consumidores - Crédito: Divulgação/SESO Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 173/22 suspende a decisão da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de maio passado, que aprovou o reajuste de 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares. O índice tem validade pelo período de maio de 2022 a abril de 2023.
A proposta de suspensão, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Ivan Valente (Psol-SP). Para ele, a decisão da ANS é uma medida contrária ao interesse público e aos direitos fundamentais da cidadania.
“A aprovação do reajuste deixa clara a proteção dada [pela ANS] às operadoras de planos de saúde, violando claramente seu papel de fiscalização e regulação do setor, colocando em evidência que não possui qualquer independência para regular o sistema de saúde suplementar no País”, disse Valente.
O reajuste autorizado afeta cerca de oito milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil, segundo a ANS.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Deixe seu Comentário
Leia Também
Projeto "Olhos que Inspiram" beneficia alunos com consultas e óculos gratuitos em Dourados
STF tem maioria para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro
PerÃcia CientÃfica passa a utilizar drones e sensores térmicos em levantamentos periciais
SUS ganha neste mês teleatendimento para mulheres expostas à violência
Defesa de Vorcaro pede ao STF provas objetivas de prisão do banqueiro
Menina morre e suspeita é que tenha participado de "desafio" na internet
Suspeito de envolvimento em duplo homicÃdio nega crime e diz que tentou separar briga
SUS: mulheres vÃtimas de violência terão acesso a reconstrução dental
Cassems inaugura Núcleo de Processamento de Amostras
Inscrições para os Jogos Escolares de Outono 2026 começam hoje em Dourados
Mais Lidas
Prefeitura inicia limpeza de terrenos baldios após descumprimento de notificações
Justiça mantém condenação de morador que instalou câmeras voltadas para casa de vizinha
Mulher morre em grave acidente entre Dourados e Indápolis
