Menu
Busca sexta, 26 de novembro de 2021
Dourados
32°max
21°min
Campo Grande
31°max
21°min
Três Lagoas
32°max
23°min
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
CÂMARA DOS DEPUTADOS

Projeto sugere proibição do uso econômico de terra queimada ilegalmente

20 outubro 2020 - 13h33Por Da redação

O Projeto de Lei 4804/20 impede o uso econômico da terra de domínio público, privada ou terra devoluta que tenha sido desmatada ou queimada irregularmente, sem autorização de órgão ambiental. Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.

Pelo texto, rebanhos, insumos, maquinários e equipamentos encontrados nessas terras serão apreendidos, destruídos ou expropriados. Só poderá haver exploração econômica do local mediante autorização conjunta dos poderes executivos federal, estadual e municipal.

A proposta foi apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) à Câmara dos Deputados.

O parlamentar argumenta que os dados sobre as queimadas ilegais no Brasil apontam para uma prática nociva de alteração da finalidade social da terra, especialmente nos biomas da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal. “Vemos sistematicamente denúncias de queimadas provocadas em áreas de domino público ou devolutas para fazer com sejam utilizadas como pasto ou áreas cultiváveis”, afirma.

Na avaliação de Carreras, os responsáveis pelo desmatamento ilegal devem ser punidos rigorosamente e as áreas afetadas, protegidas e recuperadas.

“Não podemos deixar de apontar ainda o aumento da violência contra povos indígenas, as investidas contra seu território de reserva legal e o aumento das mortes em decorrência de doenças respiratórias provocadas pela fumaça das queimadas”, acrescenta o deputado. “É uma questão ambiental, social, econômica, sanitária, legal e política que necessita de intervenções assertivas, rigorosas e urgentes.”

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CORUMBÁ
Policial militar morre após colidir motocicleta contra carro
COVID-19
PGR pede ao STF 10 providências com base em relatório da CPI
GAMELEIRA
Preso é ameaçado após acusações de integrar o Comando Vermelho
LESÕES NA PELE
Estudo associa surto de sarna ao uso indiscriminado de ivermectina
Vítima de homicídio não pode ser sepultada por falta de documento
Vítima de homicídio não pode ser sepultada por falta de documento
CULTURA
Mostra Audiovisual de Dourados anuncia vencedores das categorias
CAPITAL
Ferido com tiro na boca por PRF está na área vermelha de hospital
JUDICIÁRIO
2ª Turma do STF derruba bloqueio de bens de Lula pela Lava Jato
FRONTEIRA
Suspeito de ligação em sequestro e assassinato de colono é preso
IBGE
Censo 2022: Fundação Getúlio Vargas fará concurso para 206 mil vagas

Mais Lidas

ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Jovem é preso após manter relacionamento com menina de 11 anos em Dourados
DOURADOS
Menina diz que mantinha relações sexuais com acusado de estupro desde os 10 anos
CANIS E URANO
PF deflagra operações com alvos em comum e cumpre mandados em Dourados
DOURADOS
TJ revoga ordem para policial pagar pensão à família de homem que matou no cinema